Na tarde da última quarta-feira (04/03), a diretoria da Amagis, foi recebida em Brasília, juntamente com representantes da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), para uma reunião com o senador Eduardo Azeredo.
Entre os assuntos tratados estava a proposta de Emenda à Constituição que cuida dos interesses das aposentadorias e das pensões dos magistrados para que sejam integrais, paritárias, pagas e revistas no âmbito do Poder Judiciário. As Associações foram levar o apoio para a PEC.
Destaca-se a justificativa do projeto:
"A proposição que ora damos a exame e decisão das Casas do Congresso Nacional tem por objetivo recuperar a plenitude do mandamento constitucional acerca de irredutibilidade do valor dos subsídios e proventos pagos aos membros do Poder Judiciário, fundamentada no art. 95, III, da Carta da República.
As sucessivas reformas ao sistema de previdência social foram, ao argumento da recomposição do modelo então vigente, corroendo essa central prerrogativa da magistratura brasileira, culminando com a sujeição pura e simples ao formato que vige para os servidores públicos e expondo os membros do Judiciário nacional a
redutores, tábuas de conversão, recálculos e adaptações, solapando o preceito da irredutibilidade.
A presente proposta de Emenda à Constituição pretende fazer o modelo vigente à magistratura retornar aos termos existentes no texto inaugural da nova ordem constitucional, conforme estatuído pelo constituinte originário em 5 de outubro de 1988, garantindo, assim, a liberdade e a independência funcionais que são inatas à prestação jurisdicional".
A Amagis estava representada pelo seu presidente, juiz Nelson Missias de Morais; vice-presidente do Conselho Deliberativo e da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nepomuceno Silva; membro do Conselho Fiscal da AMB, desembargador Tiago Pinto, e vice-presidente de Aposentados e Pensionistas, juiz Cláudio Barreto Figueiredo.
O presidente da AJURIS, Carlos Cini Marchionatti, foi acompanhado do diretor do Departamento de Coordenação de Processos Judiciais da entidade, Joel Sani Scheva.
* Com informações e foto da Ajuris.