Com participação expressiva da magistratura mineira, foi lançada a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 6.
Idealizada pela Amagis, a Frente suprapartidária atuará como fórum de debates e de defesa da independência da magistratura e do fortalecimento do Judiciário, com a finalidade de aprimorar o Poder Judiciário e dotá-lo de condições e recursos para a melhoria da prestação jurisdicional.
O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, destacou a importância do lançamento desta Frente, agradeceu a parceria da Assembleia e ressaltou que é no parlamento mineiro que se aprimora o Judiciário mineiro através da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, que, em breve, será discutida na Casa. "Posso dizer que o dia de hoje é histórico, pois estamos aqui na busca de cidadania plena. A Amagis, única e legítima representante dos magistrados mineiros, se sente honrada e reconhecida com esse gesto suprapartidário do parlamento, que nos possibilitará travar um debate livre, democrático e que verdadeiramente contribua para o aprimoramento da Justiça", disse Herbert Carneiro.
O deputado Arlen Santiago apontou que o Judiciário sofre com muitas carências, inclusive a de boas leis que possibilitem condições de desenvolver maior celeridade, e citou o projeto que repassa as custas judiciais ao Judiciário, que está em tramitação na ALMG, como uma iniciativa importante.
O desembargador Wanderley Salgado de Paiva, representando o presidente do TJMG (desembargador Joaquim Herculano), disse que o Tribunal está de braços abertos para trabalhar com a Frente Parlamentar. "Só existe democracia plena com Judiciário forte", afirmou Paiva.
A ideia é que todos os projetos que envolvam o aperfeiçoamento do Judiciário e da prestação jurisdicional passem pelo crivo da Frente Parlamentar suprapartidária. Entre eles, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), que regulamenta o funcionamento do Judiciário em Minas Gerais e deve ser enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até setembro. Participaram do lançamento, dezenas de magistrados mineiros e deputados, além de outras autoridades dos Três Poderes, representantes da OAB, Defensoria Pública, entre outros.