O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, assinou na manhã desta quinta-feira, 30, o termo de adesão ao projeto “Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos”, iniciativa voltada para defesa da cidadania plena das pessoas em situação de rua. O encontro, realizado na sede da Associação, em Belo Horizonte, também celebrou a adesão da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) ao projeto.
Para Maurício Soares, a iniciativa da Amagis vai incentivar os associados e seus familiares a conhecerem de perto a realidade das pessoas em situação de rua e fazer com que percebam a necessidade de promover ações voluntárias para inserção desses indivíduos na sociedade.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Paulo César Vicente de Lima, afirma que a participação dos magistrados e promotores neste projeto é de fundamental importância para reduzir o preconceito que as pessoas com trajetória de rua enfrentam. Segundo ele, com o apoio dos membros do Poder Judiciário, é possível sensibilizar não apenas os integrantes da classe, mas também toda a sociedade, que deve se engajar na luta para implementar políticas públicas que melhorem as condições de vida dessas pessoas.
De acordo com o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes, as associações de classe devem trabalhar na conscientização de seus membros para viabilizar, em parceria com a sociedade civil, soluções que minimizem os danos causados à população em situação de rua.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o diretor de Investimento Social do Servas, Rodrigo Fernandes; e a integrante da equipe da Cimos, Sarah Dutra.
Exercício da cidadania
O projeto Rua do Respeito foi lançado em setembro do ano passado, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover a inclusão social e o resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua. Ele é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre o MPMG, o TJMG e o Servas. O projeto propõe ações em quatro eixos: o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão, projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho e efetivar o acesso das pessoas em situação de rua à Justiça e aos prédios do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Considerado um avanço importante para promover o acesso a direitos que vão para além da assistência social, o projeto está de acordo com o Decreto Federal 7.053/2009 e a Lei Estadual 20.846/2013. Desde que o plano de trabalho foi concluído, a comissão executiva do Rua do Respeito já se reuniu com diversas instituições, como pastorais, universidades, movimentos sociais, Guarda Municipal de Belo Horizonte, Polícia Militar de Minas Gerais, secretarias de governo do estado e órgãos da Justiça.
Censo
Nos últimos 10 anos, o número de pessoas que vivem em calçadas, praças, baixios de viadutos, terrenos baldios ou que pernoitam em instituições de apoio aumentou 57%. Segundo o 3º Censo de População em Situação de Rua, realizado pela UFMG em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, somente na capital mineira são 1.827 pessoas nessa condição. A vulnerabilidade social delas é grande: 94% querem deixar as ruas; 52,2% foram para a rua por desestruturação familiar e 47,2%, por falta de trabalho; 43,6% têm depressão.