Após a votação da reforma da Previdência, em 1º turno na Câmara dos Deputados, a Amagis e demais Associações parceiras, das carreiras jurídicas do serviço público, já estão debatendo estratégias para minimizar os danos na próxima etapa da tramitação, no Senado Federal, e até mesmo no âmbito judicial.
“Mais do que nunca, precisamos permanecer unidos e focados na atuação desenvolvida até agora. Vamos reforçar a mobilização e enviar mensagens para os deputados federais, buscando o apoio na votação dos destaques que mitigam as injustiças. Na próxima etapa da reforma, vamos enfrentar as discussões no Senado Federal, a fim de que o Parlamento corrija as graves falhas do texto aprovado na Câmara e impeça a consolidação de tantas injustiças e inconstitucionalidades”, adiantou o presidente Alberto Diniz.
Apesar do esforço extraordinário das Associações em defesa dos direitos da Magistratura e demais carreiras jurídicas e do serviço público, o governo desconsiderou princípios constitucionais e todas as propostas de ajuste à proposta oficial de reforma da Previdência.
Com apoio de setores da Câmara dos Deputados, foi aprovado um texto que atropela direitos e afeta conquistas construídas ao longo da carreira. Entre os temas mais danosos, destaca-se a redução no valor das pensões por morte; o aumento abusivo e confiscatório das alíquotas previdenciárias; cálculos dos benefícios com base em 100% das maiores contribuições; migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS; pedágio de 100% para servidores públicos; nulidade das aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a EC 20/1998
Veja aqui como votou cada deputado.
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