O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 1º, na sede da Associação, deputados federais da bancada mineira em Brasília e representantes de Associações parceiras (Magistratura trabalhista e federal) e do Ministério Público estadual para uma reunião que tratou de diversos pontos da reforma da Previdência, em especial aqueles que afetam direitos, garantias fundamentais e as condições de vida de magistrados e demais membros das carreiras jurídicas.
Participaram do encontro os deputados federais Newton Cardoso Jr. (MDB), Lafayette de Andrada (PRB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Rodrigo de Castro (PSDB) e Fred Costa (Patriota). O deputado federal Diego Andrade (PSD) foi representado por seu chefe de gabinete, Luiz Starling. Também participaram da reunião o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier; o presidente em exercício da Amatra3, Renato de Paula Amado; o presidente e diretor da Ajufemg, respectivamente, juízes federais Ivanir Ireno Junior e Carlos Geraldo Teixeira.
Desde o início do ano, o presidente da Amagis tem se reunido com presidentes de Associações, em Minas Gerais e em Brasília, para discutir estratégias de atuação sobre a proposta apresentada ao Congresso. O objetivo é alterar pontos da PEC da Previdência que atropelam direitos, garantias fundamentais e as condições de vida de magistrados e demais membros das carreiras jurídicas.
Para o presidente da Amagis, no momento em que se aproxima a votação do texto da reforma da Previdência, é fundamental intensificar a interlocução das Associações com os parlamentares da bancada mineira e de outros estados na Câmara dos Deputados. Segundo Alberto Diniz, na reunião desta segunda, foram destacados pontos críticos do texto, como as regras de transição, o aumento de alíquotas e mudanças nas regras de concessão de pensão. “Esse encontro fortaleceu nossas posições juntos aos parlamentares para que as proposições de magistrados e membros do Ministério Público sejam incorporadas ao texto final. Não podemos aceitar a perda de nenhum de nossos direitos já conquistados e consagrados”, afirmou Alberto Diniz.
O presidente da AMMP, Enéias Xavier, parabenizou a Amagis pela iniciativa de organizar a reunião, que, segundo ele, permitiu às Associações de classe estreitar os laços com os deputados federais e apresentar suas demandas sobre pontos-chave da reforma. “A reunião foi extremamente proveitosa, uma vez que os deputados, nossos porta-vozes no Congresso Nacional, compreenderam parte substancial de nossas agruras e se comprometeram a apresentar nossos pontos de vista junto ao Parlamento, trazendo-nos a esperança de uma reforma mais amena”, destacou Enéias Xavier.
Na avaliação do presidente em exercício da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado, a reunião foi produtiva. “Pudemos conversar com os deputados sobre a tramitação da reforma da Previdência, e os representantes das associações presentes conseguiram pontuar para os parlamentares as questões específicas que entendemos serem os pontos principais para minimizar os impactos da reforma”, avaliou Renato de Paula.
Para o presidente da Ajufemg, Ivanir Ireno Junior, a reunião foi importante para manter aberto o canal com os deputados federais, que trabalham as alterações legislativas. “Hoje, trouxemos aos parlamentares o nosso apoio à reforma, mas com a necessidade de algumas mudanças pontuais, como na regra de transição para os magistrados que entraram na carreira antes de 2003, a pensão por morte, pois a proteção para os dependentes está ficando muito reduzida com a proposta, e a alíquota, que pode chegar até 17%, com impacto negativo para a remuneração dos atuais servidores públicos. Sabemos da relevância da reforma da Previdência para o País, mas acreditamos que é possível atender às carreiras de servidores, que, há mais de 20 anos, acreditaram na importância das carreiras públicas, dedicaram suas vidas a isso e, agora, se veem surpreendidos sem uma regra de transição adequada”, afirmou Ivanir Ireno Junior.
O que disseram os parlamentares
Após o encontro, o deputado Newton Cardoso Jr afirmou ter ficado claro que a visão de toda a Magistratura nacional é de que há necessidade de uma transição bem planejada, que pode impactar a qualidade do trabalho da Justiça em todo o País. “Parabenizo a iniciativa da Amagis em promover um diálogo aprofundado neste momento tão importante para o Brasil. Essa interlocução visa o equilíbrio da nova Previdência, em especial para as carreiras jurídicas que muito têm contribuído para o desenvolvimento da sociedade brasileira”, disse o parlamentar.
De acordo com o deputado federal Lafayette de Andrada, foram expostos aos parlamentares, de maneira muito clara, os reflexos da reforma da Previdência para magistrados e membros do Ministério Público, o que torna o diálogo mais franco e transparente. “Conversas de alto nível como essa são sempre interessantes porque são trazidas a nós, parlamentares, boas sugestões e a realidade dessas carreiras. Além disso, tivemos também a oportunidade de mostrar como está sendo a dinâmica da Reforma da Previdência em Brasília”, destacou Lafayette de Andrada.
O deputado Rodrigo de Castro salientou que o encontro apresentou uma iniciativa legítima das carreiras jurídicas. “Tivemos uma conversa bastante franca, onde mostramos, de ambos os lados, as dificuldades. Este diálogo é fundamental e devemos mantê-lo até a aprovação da Reforma, até porque a Magistratura é fundamental para a democracia e temos que mantê-la fortalecida, para que não ocorra um desestímulo a essa carreira tão importante”, avaliou Castro.
De acordo com o deputado Fred Costa, essa interlocução faz parte do processo democrático. “As pautas apresentadas, hoje, são justas e serão levadas ao Parlamento para serem discutidas. A reforma da Previdência é algo extremamente necessário para o nosso País, que tem de voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento”, ressaltou o deputado.
O deputado Paulo Abi-Ackel disse que foi uma grande satisfação participar da reunião. “O Poder Judiciário é objeto da nossa maior preocupação em Brasília. Foi muito importante discutirmos alguns aspectos da Reforma da Previdência aqui, e acreditamos que tivemos boas opiniões para levarmos ao debate na Câmara”, destacou Abi-Ackel.
A previsão é que a leitura do relatório do deputado federal Samuel Moreira seja retomada nesta terça-feira, 2. A votação deverá ser concluída até quinta-feira, 4. O calendário ainda inclui a votação no plenário da Câmara na próxima semana, para que o processo seja concluído antes do início do recesso parlamentar (dia 18). Serão necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da reforma.