A Amagis recebeu, na noite desta segunda-feira (22/6), o encontro “Direito Aduaneiro da União Europeia: Perspectivas, Desafios e Oportunidades. O evento reuniu representantes da Magistratura, da Advocacia, do meio acadêmico e de instituições ligadas às relações internacionais para celebrar as assinaturas do Protocolo de Cooperação entre a Amagis e a Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais (CPCBMG) e do Protocolo de Cooperação entre a OAB-MG e a Câmara Portuguesa, além da palestra do professor e advogado português José Rijo.
O protocolo assinado pela presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, e pelo presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, Miguel Jerónimo, estabelece bases para a cooperação entre as entidades em ações voltadas à divulgação de eventos, projetos e programas de interesse comum, com foco nas áreas jurídica, cultural, acadêmica e literária, promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre Brasil, Portugal e demais países lusófonos. A iniciativa também prevê a realização conjunta de atividades voltadas ao fortalecimento institucional, à produção de conhecimento e à ampliação do diálogo entre os setores representados pelas duas instituições.
Também estiveram presentes ao encontro a presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-MG e diretora de Relações Internacionais e Governamentais da Câmara Portuguesa, Amina Welten Guerra; a representante da Superintendência de Relações Nacionais e Internacionais do Estado de Minas Gerais, Thaís Badim; o presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG, Fernando Pieri; e o cônsul de Portugal em Belo Horizonte, Eurico de Matos.
A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, ressaltou a relevância da parceria firmada entre as instituições. “Esta noite é especialmente significativa para a Amagis pela assinatura do protocolo de cooperação com a Câmara Portuguesa de Comércio de Minas Gerais. Mais do que um documento formal, esta parceria expressa nosso compromisso com o diálogo institucional, o intercâmbio de conhecimentos e a construção de iniciativas de interesse comum. A aproximação entre a Magistratura mineira e uma instituição tão relevante para as relações entre Minas Gerais, Portugal e o ambiente empresarial cria oportunidades para ampliar horizontes, promover debates qualificados e fortalecer laços entre instituições que compartilham valores como cooperação, confiança e desenvolvimento”, afirmou.
Após a assinatura dos protocolos, os participantes acompanharam a palestra do professor José Rijo, especialista em Direito Aduaneiro da União Europeia. Durante sua exposição, o jurista abordou aspectos centrais do sistema aduaneiro europeu e destacou os fundamentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais que regem a matéria. Entre os temas tratados estiveram a estrutura do Código Aduaneiro da União Europeia, os princípios que orientam a circulação de mercadorias no mercado comum europeu, os mecanismos de fiscalização e controle aduaneiro, a harmonização legislativa entre os Estados-membros e os desafios decorrentes da crescente digitalização dos procedimentos de comércio internacional.
Os assuntos apresentados dialogam com os estudos desenvolvidos por José Rijo em sua obra “Direito Aduaneiro da União Europeia – notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial”, referência para profissionais e estudiosos interessados na compreensão do regime aduaneiro europeu. O professor também destacou a importância da segurança jurídica, da uniformização de entendimentos e da atuação dos tribunais europeus na consolidação das normas que regulam o comércio exterior no bloco.
