Nelson Missias de Morais*
A Amagis completa em 2009 seus 55 anos de existência. O ano começou auspicioso, com a implementação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ). A associação muito se empenhou para a concretização dessa realidade, uma das vitórias históricas da magistratura mineira pelo que ela representa para a classe e, principalmente, por basear-se no tripé participação, integração e interiorização.
Em sua elaboração, os magistrados foram permanentemente consultados e apontaram os rumos das mudanças, sustentadas em melhores condições de trabalho, na autonomia do Judiciário e na prestação jurisdicional cidadã. Por tudo isso, 2009 vai entrar para a história da magistratura mineira: seguimos os caminhos de outros estados na interiorização da entrância especial e buscamos igualar a Justiça Estadual à Federal e à Trabalhista; a nova LODJ imprimiu um passo gigantesco na melhoria da carreira do magistrado, viabilizando, por exemplo, o acesso ao TJMG, o que representou a diminuição de degraus na carreira, de acordo com a grandiosa aspiração dos juízes e mostrou que a Justiça mineira evoluiu, valorizando o magistrado do interior, que já pode concorrer em igualdade de condições com o da capital.
Como reconheceu o próprio presidente do TJ, o ilustre desembargador Sérgio Resende - a quem rendemos as nossas homenagens pela firmeza e determinação - “no momento em que dizem que o Judiciário está legislando, seria um contra-senso deixar de implantar a LODJ”. Por reivindicação da Amagis e em consonância com a LODJ, mais 11 comarcas foram elevadas à entrância especial totalizando, agora, 23, permitindo a promoção de 34 juízes, que optaram por permanecer no interior. A instalação das 17 varas de juízes auxiliares de Belo Horizonte é outro motivo de comemoração, pois além de prover a comarca da capital com mais juízes, propicia também uma significativa movimentação na carreira.
Essa importante e histórica conquista se somará às outras destes 55 anos de organização e associativismo da Amagis, numa trajetória de coerência e dedicação, culminando com a atual gestão participativa, interiorizada e integrada. Desde sua fundação em 1954, a Amagis, única e legítima representante da magistratura mineira, protagonizou importantes conquistas, fruto do trabalho e da mobilização da classe.
Como bem destacou o eminente ministro Ricardo Lewandovski, do STF, “as associações são o elo entre a magistratura, o Judiciário e a sociedade”. A união e o espírito de luta que fundaram a Amagis e lhe deram visibilidade em 1972, com a fusão da associação de juízes do interior à da capital, estão cada vez mais presentes nos dias de hoje.
O ano de 2009 sinaliza outras realizações. Já neste mês, no dia 20, faremos uma inédita reunião na sede da Amagis, com a presença de toda a diretoria, diretores de seccionais e coordenadores, para discutir temas de interesse de toda a magistratura, num ato de gestão participativa e de democratização do trabalho.
No mesmo dia, abriremos a série de inaugurações dos 55 anos da Amagis, premiando a classe com o lançamento da revista literária da Associação, a ‘Magiscultura’, reunindo e dando visibilidade ao talento do magistrado mineiro, já reconhecido nacionalmente por sua atuação judicante no mundo das artes. Essa é reivindicação antiga dos associados, que, felizmente, conseguimos viabilizar. Esperamos seja duradoura e que revele nossos talentos. Parabéns, magistrados, pelas conquistas destes 55 anos e pelo que construiremos, juntos, hoje e no futuro.