O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, o ex-presidente da Associação e desembargador Nelson Missias e o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro, nesta segunda-feira, 4, para discutir sobre o projeto de suplementação orçamentária do TJ. Os magistrados defenderam a celeridade na tramitação do projeto, que está previsto para ser votado no dia 13 de novembro no plenário da Casa. Também participaram da reunião os deputados Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes e Ivair Nogueira.
O projeto de lei 4.601/2013 prevê a suplementação orçamentária destinada ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 152,8 milhões, dos quais R$ 29 milhões serão aplicados em despesas com pessoal ativo e encargos sociais; R$ 39,8 milhões, para outras despesas correntes e para inversões financeiras, R$ 84 milhões.
O projeto 4.601/2013 foi enviado à ALMG pelo governador Antonio Anastasia e lido em plenário no dia 15 de outubro, sendo posteriormente encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde aguarda prazo regimental para emendas até o dia 6 de novembro.
O presidente da Amagis e a diretoria estão envidando todos os esforços em favor de uma tramitação célere e da aprovação integral do projeto. A Amagis conclama a todos os magistrados a se mobilizarem em defesa da aprovação dos projetos de interesses da classe.