A diretora da Coordenadoria Amagis Mulheres, juíza Roberta Chaves Soares, participou nesta quarta-feira, 7 de agosto, da abertura da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece em Brasília e se encerra nesta quinta-feira. A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representa o TJMG na Jornada.
A Jornada tem como objetivo debater os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 18 anos nesta quarta.
A abertura do evento foi realizada na Escola Classe JK Sol Nascente, em Ceilândia (DF), e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro do STF, Dias Toffoli; e da biofarmacêutica Maria da Penha, que inspirou a legislação de combate à violência doméstica no País.
Crédito : José Cruz / Agência Brasil
O ministro Luís Barroso pediu desculpas à Maria da Penha em nome da Justiça brasileira. "É preciso reconhecer que no seu caso, a Justiça tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição. É nesse capítulo que entra a Maria da Penha com sua história triste, mas vitoriosa. De uma mulher que foi vítima de tentativa de homicídio, que a deixou em cadeiras de rodas, mas se dispôs a levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres", afirmou.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Duarte, disse que o evento do CNJ é uma importante oportunidade para que se debata o tema. "Vamos discutir os temas ligados à violência contra mulher e, ao final, elaborar uma carta com a recomendação para magistradas e magistrados. Tudo isso irá refletir em boas práticas para todos nós", afirmou.
A juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belo Horizonte, destacou que o evento permite debater os avanços necessários na aplicação da Lei."A Jornada Lei Maria da Penha é uma excelente espaço para discutirmos os desafios e avanços na implementação desta legislação que tem sido um pilar na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A Lei não apenas representa uma conquista histórica, mas também um compromisso contínuo com a luta contra a violência de gênero. Participar deste evento é uma maneira de reafirmar nosso compromisso com a justiça e a igualdade e conhecer novas práticas para melhor aplicar a Lei nº 11.340/2006", afirmou.
A presidente da 9ª Câmara Especializada do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues, ressaltou a importância do evento: "Ele envolve especialistas de todos os tribunais estaduais, com o objetivo de discutir, avaliar e propor avanços efetivos e eficientes no combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes no ambiente doméstico, que resultará no aprimoramento de todo o Sistema de Justiça".
Pelo TJMG, também estão participando a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Soraya Hassan Baz Láuar; o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula; e o juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Pedro Leopoldo, Leonardo Guimarães Moreira.
Programação
Nesta edição, a Jornada tem como foco a atuação do Judiciário em Rede. Nas oficinas, os participantes têm a chance de construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
No primeiro dia, a jornada teve início com a apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência. Já no segundo dia de atividades, nesta quinta-feira (8/8), serão realizadas seis oficinas, com aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
Sobre a lei
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.
A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.
*Com informações do TJMG