Mais de 300 mulheres e crianças foram vítimas de tráficos de pessoas no Brasil. Em Minas, outras 10 mil foram vítimas de exploração sexual. Para combater essa trágica realidade, a Associação dos Magistrados Mineiros e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizaram, nesta quinta-feira, 23, ação para marcar o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da atuação contra esse tipo de crime, dando visibilidade ao tema.
A ação realizada pelo TJMG e Amagis vem somar às ações de enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças, que é dever e compromisso de toda a sociedade. “O Judiciário atua na defesa dos princípios da dignidade da pessoa humana, na busca por uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, pontuou o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, destacando que a “Associação está junto ao TJMG e a toda a sociedade no enfrentamento a estes crimes”.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares, agradeceu a Amagis, a Coinj e Comsiv, que somam forças junto ao Tribunal na ação realizada nesta quarta-feira. “A campanha contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças veio em boa hora. O Tribunal de Justiça está totalmente dentro da campanha no combate a estes crimes”, afirmou o desembargador.
A desembargadora Valéria Rodrigues, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, lembrou que o tráfico internacional de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, é uma realidade que envolve uma rede de criminosos por todo o mundo. “A desigualdade socioeconômica é um dos fatores que geram milhares de vítimas para os olheiros da rede criminosa. Principalmente, nas áreas onde vemos conflitos internacionais constantes. Isso abre um enorme campo de tráfico dessas mulheres e crianças”, afirmou. “Eu espero que a data de hoje sensibilize as autoridades públicas da área de segurança pública no combate ao tráfico de pessoas, que é muito mais importante que o tráfico de drogas. Que sejam feitos investimentos nessa área e que se identifique essa rede internacional de criminosos que atuam no mundo inteiro, principalmente no Brasil, que tem suas fronteiras descobertas”, disse.
A desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv),do TJMG, ressaltou que a divulgação do conhecimento sobre o assunto é de extrema importância. “A subnotificação dificulta a implementação de políticas públicas efetivas e mesmo a proteção às vítimas. O conhecimento é aliado no combate a estes crimes”, afirmou a magistrada.
A superintendente Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, avaliou que a normalização de atitudes criminosas envolvendo exploração sexual e tráfico de crianças e mulheres exige uma pronta atuação dos Poderes da República e de todo o sistema de Justiça nacional e internacional. “É inaceitável que crimes dessa espécie continuem existindo. A conscientização da sociedade e a educação baseada no princípio da dignidade da pessoa humana são necessárias desde a pré-infância. Precisamos mudar as lentes e capacitar empresas, servidores e a sociedade civil para a formação de seres humanos com possibilidade de autodeterminação, autoestima e autorresponsabilidade para que o sonho não vire armadilha”, defendeu a desembargadora.
Dados
Dados no Ministério da Justiça revelam que entre 2018 e 2019 foram traficados um total de 184 pessoas, das quais 30 eram crianças. O número, segundo o Ministério da Justiça, pode ser ainda maior tendo em vista que, somente em 2018, 80 mil brasileiros sumiram sem deixar vestígios. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, a cada dia, 226 pessoas desaparecem no Brasil.
De janeiro de 2020 a junho de 2021, foram registrados, pelo Disque 100, canal de denúncias para este tipo de crime, 301 casos de tráfico de pessoas. Desses, 50,1% são crianças e adolescentes e outros, 24,9% mulheres. A divulgação dos dados é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Minas
Em Minas Gerais, segundo levantamento da Polícia Militar do Estado, de janeiro do ano passado até agosto deste ano, foram registradas um total de 10.291 ocorrências envolvendo exploração sexual.
Mundo
Levantamento divulgado pela ONU, no início deste ano, mostra que as vítimas do sexo feminino continuam sendo os alvos principais em todo o mundo. Quase metade das vítimas identificadas em nível global eram mulheres adultas e 20% eram meninas. Outros cerca de 20% eram homens adultos e 15%, meninos. O estudo alerta ainda que a Covid-19 agravou a tendência geral de piora no tráfico de pessoas e na exploração sexual. O receio é que a recessão causada pela pandemia exponha ainda mais pessoas a estes crimes.
Data
O dia 23 de setembro foi definido como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças em 1999, durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres. Em 2016, o Brasil promulgou a Lei n° 13.444/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, e sobre medidas de atenção às vítimas.