O desembargador Moacyr Lobato, integrante da 21ª Câmara Cível do TJMG e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Empresarial, vai integrar grupo de trabalho instituído pela Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para elaborar um manual de boas práticas sobre os processos de recuperação judicial e falência de empresas.
Desembargador Moacyr Lobato
O objetivo é que o grupo ofereça sugestões que possam até mesmo promover melhorias na legislação, além de reunir e compilar boas práticas adotadas em todo o País nas questões relacionadas às falências e às recuperações judiciais.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou que o desembargador Moacyr é professor conceituado nessa área do Direito e que coordena o tema na Ejef desde os tempos da gestão do desembargador Kildare Gonçalves à frente da Escola. “Além de colocar Minas Gerais na vanguarda de tema tão importante, sobretudo após a reforma da Lei Falimentar”, observou.
O advogado e professor Vinícius Gontijo, especialista na área de Direito Empresarial, também destacou que a indicação do desembargador é extraordinária e será muito proveitosa suas contribuições ao grupo do CNMP. “O desembargador e professor Moacyr Lobato transita entra a prática e a teoria do Direito Empresarial, aliando como poucas pessoas esse conhecimento. Ainda irá somar por ter sido procurador do Estado e, hoje, como desembargador, oferece uma visão completa do Direito em todas suas facetas”, destacou.
O grupo de trabalho vai atuar durante o período de um ano, no âmbito da Unidade de Capacitação do CNMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio Costa, que presidirá os trabalhos.
O manual elaborado por esse grupo de trabalho norteará a atuação de membros do MP e pretende aperfeiçoar as tratativas que existem em relação aos processos de recuperação judicial e falência de empresas, além de debater e propor aprimoramentos legislativos.
O magistrado será o único representante de Minas Gerais no grupo de trabalho, que tem em sua composição integrantes do CNMP, do Ministério Público de diversos estado, de tribunais estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de instituições educacionais.
O desembargador Moacyr Lobato é o coordenador do primeiro curso de pós-graduação lato sensu da Ejef, formação que passou a ser oferecida depois de a Ejef ser credenciada como Escola de Governo, em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas. O magistrado é também professor desse tema e tem diversos artigos e obras publicados sobre o assunto.