A Amagis foi signatária do ‘Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito’ divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira, 1º/2. O Manifesto foi lido pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2023, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Como representante plena da Magistratura do Estado de Minas Gerais, a Associação coaduna com os preceitos do manifesto, ressaltando que as diretrizes do Estado Democrático de Direito, materializadas em suas instituições, devem ser respeitadas e protegidas, não sendo admissíveis os ataques pelo que vem passando”, diz a carta assinada pelo presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, em apoio ao Manifesto, que foi subscrito por mais de 300 entidades.

 

“As entidades que assinam (o manifesto) têm o compromisso com a pacificação social e a democracia brasileira”, disse o presidente da OAB.

“Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”, diz trecho do manifesto, que ainda ressalta o “Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil”.

Leia aqui o Manifesto na íntegra.

Defesa da Democracia

A solenidade de abertura do ano Judiciário foi conduzida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciando a abertura das atividades jurisdicionais deste ano.

Em seu pronunciamento, a ministra destacou a defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, diante dos atentados terroristas e golpistas, do dia 8 de janeiro, que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF. “Sem um Poder Judiciário forte, sem juízes independentes e imprensa livre, não há democracia”, disse a presidente do STF.

A ministra lembrou que o plenário onde estava sendo realizada a sessão dede hoje foi totalmente reconstruído, após “uma turba movida pelo ódio” depredar o patrimônio brasileiro. “O norte da atual administração desta casa será a proteção jurisdicional e a defesa diuturna e intransigente da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito”, destacou.

Defesa da Constituição 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que, do Plenário do STF, contra o qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, disse.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário menos de um mês após ataques criminosos que o destruíram, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, “que sai ainda mais forte após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequência severa a todos os seus responsáveis”.

O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, que representando mais de 40 mil juízes e integrantes do MP, reafirmou a solidariedade e respeito da entidade ao STF. “Temos o compromisso com o estado de Direito e a democracia inabalada. A sociedade se fortalece na forma como reage a momentos de exceção e como faz sua reconstrução”, afirmou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também destacou o simbolismo da sessão de reabertura do Ano Judiciário no Plenário reconstruído do STF, após a invasão do prédio. De acordo com o procurador-geral, o momento é propício para se refletir sobre a defesa da democracia conquistada “a duras penas”, com respeito às regras do jogo, ao voto popular e às diferenças de opinião.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a sessão é também um reencontro com a democracia, com o sentimento republicano, com a Constituição Federal e com a verdadeira liberdade.