O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais confiou agora há pouco, no salão de festas da Associação, ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Gilmar Mendes, ao deputado estadual Elmiro Nascimento (DEM) e ao ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Medalha Condecorativa Desembargador Guido de Andrade.
Também tomaram parte na mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, o vice-presidente do TRE-MG e vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Baía Borges, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Alberto Pinto Coelho (PP) e o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares. Diversas outras autoridades como secretários de Estado, prefeitos do interior, deputados e centenas de pessoas participaram da solenidade.
Em seu pronunciamento, o presidente da Associação lembrou aos presentes da importância da noite e do ano para o Judiciário, em referência ao 20 anos da Constituição Cidadã. Ressaltando também as posições corajosas e independentes do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na efetividade da Carta Política do país, bem como a liderança do governador Aécio Neves, a quem considera um realizador do interesse público e parceiro da Justiça. Do deputado Elmiro Nascimento, frisou seu compromisso com os mineiros e a democracia e sobre o desembargador do TJRJ, Luiz Fernando, sua dignidade e competência para superar momentos difíceis pelo qual passou a magistratura.
“A insígnia da Comenda Desembargador Guido Andrade carrega a marca da temperança, do equilíbrio, da perseverança e da crença nos valores permanentes da democracia e da liberdade, atributos que reluzem no nome que sustenta a condecoração. O seu exemplo transcende o espaço da história de sua vida. O seu espírito, hoje, nos ilumina e nos conduz nos embates e nos momentos de lutas e aflições”, declarou o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais.
O orador oficial da cerimônia, assessor especial da presidência da Associação, desembargador Tiago Pinto, ao citar o Romance da Bandeira ou da Inconfidência, da coletânea de poemas da escritora Cecília Meireles, afirmou que os homenageados são guardiões da constituição cidadã, portanto guardiões da liberdade. Momentos antes, sob fortes aplausos, o desembargador Tiago Pinto expressou com veemência o significado do patrimônio guardado na medalha desembargador Guido de Andrade.
“Do Juiz, deixou Guido Andrade um legado de austeridade, de comedimento, de equilíbrio e de mais atributos que exornaram a sua carreira de magistrado e que nos desafiam diariamente a imitá-lo. E mais, como que encantadas, as suas palavras ressoam num espaço mágico de lembranças, insinuando, como em Guimarães Rosa, que ´a gente morre para provar que viveu`”, afirmou.
Agradecimento
Em seu discurso de agradecimento, presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também lembrou os 20 anos da Constituição e chamou a importância para a independência do Judiciário. “Ao pensarmos nesses 20 anos de Constituição do Brasil, nesses 20 anos de normalidade institucional, nesses 20 anos de democracia, esperamos que estejamos inaugurando mais 20 anos de democracia e não esqueçamos de pensar na Constituição e talvez num dos seus pilares básicos, a independência judicial” declarou.
O governador Aécio Neves fez questão de esclarecer que recebia a homenagem como representante de todos aqueles que têm se dedicado a trabalhar por Minas e pelos mineiros. Aécio ressaltou também que hoje a magistratura do Estado se mostra a cada dia mais comprometida com a realidade social de Minas Gerais, ao citar a parceria entre o governo e a Amagis no projeto Volta para casa. “A magistratura mineira, tão bem representada por essa Associação dos magistrados, e pelo seu presidente, Juiz Nelson Missias de Morais, tem demonstrado grande compreensão do seu papel social nesse momento que buscamos promover condições de vida mais humanas e justas para todos os cidadãos em Minas e no Brasil”, disse.
Integração
O deputado Elmiro Nascimento ressaltou a integração entre o Judiciário, Executivo e Legislativo, como forma de aprimoramento dos três poderes, com o qual sai ganhando o povo mineiro. “O presidente Nelson Missias é uma pessoa que apreciamos muito, principalmente por esse trabalho que ele faz de integração entre os poderes”, avaliou.
Para o desembargador Luiz Fernando, que conheceu o desembargador José Guido de Andrade, é uma honra receber a medalha com o nome de um magistrado que conjugava sua vastíssima cultura com a simplicidade de um humanista. “Atribuo ter recebido essa medalha não apenas a um carinho a minha pessoa, mas ao fato de ser mais um elo na união entre a magistratura carioca e mineira”, afirmou.
O ex-presidente da Apamgis, desembargador Sebastião Amorim, atribui sua presença na cerimônia também à proximidade entre a magistratura de Minas Gerais e São Paulo. “A Apamagis não podia estar fora de uma noite como essa, em que se dá uma integração dos poderes do Legislativo, Executivo e Judiciário”, declarou.
A medalha
Segundo o secretário do conselho da medalha, juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, a comenda é primeira honraria nos 55 anos da Amagis, e é entregue anualmente para até cinco pessoas físicas ou jurídicas. “A medalha foi concebida dentro das técnicas da ciência da medalhística, uma ciência auxiliar da história. Portando condecoração carrega todo o simbolismo da magistratura”, explicou.
Para o vice-presidente da AMB, juiz Doorgal Andrada, é unanimidade entre a magistratura mineira o reconhecimento de que o desembargador José Guido de Andrade trazia consigo o espírito de alguém que era especial, que simboliza muito bem a grandeza da magistratura mineira. “Nada mais justo do que os homenageados do dia receberem a comenda com seu nome, dentre eles o ex-presidente da AMB, desembargador Luiz Fernando, que quando presidia a associação foi exemplo de líder associativo com coragem e muita visão administrativa”, comentou.
De acordo com o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Baía Borges, além de homenagear um dos mais corretos e dignos magistrados mineiros – o saudoso desembargador José Guido – a comenda tem por objetivo registrar o agradecimento da Associação aos agraciados, cujos nomes foram escolhidos por uma comissão a partir de critérios bastante rígidos. “Na verdade, a Amagis sente-se honrada em poder prestar homenagens a estes ilustres homens públicos, cujo trabalho deve ser reconhecido pela repercussão que tem nas respectivas áreas de atuação de cada um deles”, disse.
Na avaliação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a magistratura de Minas Gerais é uma das mais respeitadas do Brasil, pois tem entre seus quadros homens e mulheres respeitabilíssimos. E a Comenda da Amagis, Medalha Guido de Andrade, um dos nomes mais brilhantes da magistratura é sem dúvida uma das honrarias mais importantes que um homem público pode receber.
Guido de Andrade
Décimo primeiro presidente da Amagis, o desembargador José Guido de Andrade faleceu em 2004 e é considerado um ícone da magistratura mineira pelo seu empenho na luta pelos interesses da classe, que se traduziu no aumento do número de credenciados e conveniados e o conseqüente fortalecimento da Associação.
O desembargador formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Foi promotor adjunto na comarca de Ipanema e promotor de justiça na comarca de Ibiraci. Ingressou na magistratura e foi juiz das comarcas de Resende Costa, São Gotardo e Carandaí, além da comarca de Juiz de Fora. Também foi diretor da Amagis na Zona da Mata (2ª Seccional da Amagis). Em 1979, assumiu a função de juiz da comarca de Belo Horizonte e, em 1984, foi promovido a juiz do antigo Tribunal de Alçada. Foi promovido a desembargador em 1988. Em 1995, foi vice-corregedor-geral de justiça e presidente da Amagis. Em 1997, José Guido foi eleito corregedor-geral de justiça sendo, ainda, 1º vice-presidente do TJMG, em 2001.
José Guido de Andrade também atuou como professor de história e geografia no Colégio São Boaventura, em Andrelândia. Foi professor de direito processual penal, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, também em Juiz de Fora. Em 1991, o desembargador foi integrante da Comissão Especial, designada pelo ministro da Justiça, que apresentou sugestões às alterações do Processo Criminal (Código de Processo Penal).
A Comenda
A comenda foi instituída pelo Conselho Deliberativo da Amagis, em 15 de junho de 2007, como forma de reconhecimento e agradecimento às personalidades e instituições públicas e privadas, julgadas merecedoras ante os serviços prestados para o fortalecimento da magistratura.