A Comissão da Amagis para o Aperfeiçoamento do Teletrabalho entregou, nesta terça-feira, 11/10, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, documento com as propostas de alteração à Resolução 973/2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do TJMG.

Os magistrados foram recebidos na sede do TJ pela superintendente de Gestão do Trabalho a Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional, desembargadora Luzia Peixôto, que preside a Comissão de Gestão de Teletrabalho do Tribunal.

Participaram da entrega, a vice-presidente Administrativa da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, representando o presidente Luiz Carlos Rezende e Santos, e o presidente da Comissão da Associação, desembargador Maurício Pinto Ferreira. O presidente da Amagis cumpre agenda em Brasília em defesa da Magistratura.

De acordo com a desembargadora Luzia Peixôto, o Tribunal está promovendo o aprimoramento da resolução e a colaboração da Amagis está sendo de grande importância, pois traz a participação e contribuição de magistrados de diversas regiões e realidades do Estado.

A vice-presidente Administrativa, juíza Rosimere do Couto, destacou a gestão compartilhada e participativa da Associação, que está sempre pronta a receber sugestões de todos os magistrados e magistradas e a dialogar com o Tribunal.

O desembargador Maurício Pinto Ferreira agradeceu a participação da Classe, exaltando que a proposta entregue hoje é fruto da colaboração de todos.

Mesmo em viagem, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende, fez questão de enviar mensagem de agradecimento às sugestões recebidas dos associados e associadas e pelo trabalho dedicado dos integrantes da Comissão, que resultou em documento detalhado e moderno, que atende aos anseios da Magistratura.

Comissão

Magistrados de todo o Estado encaminharam sugestões à Comissão da Amagis, que estudou e discutiu as normas já existentes sobre o assunto em outros tribunais e no CNJ. Em seguida, cumprindo a função estatutária de defender os legítimos interesses da classe, os integrantes concluíram os trabalhos e entregaram o relatório à Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMG. O objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento dessa modalidade laboral, adequando-a à realidade da Magistratura.

O documento foi assinado por todos os membros da Comissão da Associação: o desembargador Maurício Pinto Ferreira (presidente) e os juízes Aloysio Libano de Paula Junior (secretário), Fábio Gabriel Magrini Alves, Murilo Silvio de Abreu e Ricardo Jorge Bittar Filho e a juíza Sophia Goreti Rocha Machado.

No documento, a Comissão da Amagis reafirmou o compromisso com o aumento da eficiência do trabalho, economia de tempo, custos e riscos de deslocamento, a ampliação do acesso à Justiça e a redução da taxa de congestionamento do Tribunal.

Extraordinário e ordinário

Com base nas sugestões enviadas pelos magistrados e magistradas, a Comissão da Amagis propõe a diferenciação do teletrabalho ordinário e o extraordinário, sendo que o primeiro será parcial, limitado a determinado número de dias no mês e deferido por tempo indeterminado a todo magistrado e magistrada que reunir requisitos básicos e não incidir em vedações previstas na resolução.

O teletrabalho extraordinário será integral, não limitado a determinado número de dias no mês e será deferido como direito garantido a magistrados (as) em situações específicas de vulnerabilidade. E mais, em situações especiais para a garantia da continuidade da prestação jurisdicional; em alternativa à licença para estudos; como solução para a escassez de juízes no Estado. Ou ainda, em casos como magistrados (as) com deficiência, necessidades especiais, ou que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição; por recomendação fundamentada pelo GSI; magistrada em gestação de risco, fase final de gestação ou durante o aleitamento materno; entre outros.

Leia aqui as propostas da Amagis(Para acessar, é necessário clicar no link "Área do Associado" na parte superior do site e fazer o login. Caso não se lembre de sua senha, é possível criar outra aqui.)