A Amagis enviou esclarecimentos à direção da Rádio CBN, nesta terça-feira, 11, sobre mudanças na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ). Leia abaixo:
À direção da Rádio CBN-BH
Agrademos a leitura da nota da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) que restabeleceu, ainda que parcialmente, o direito de manifestação e de defesa dos magistrados mineiros. A citada nota não se referia à leitura de jornais ou à reportagem de algum jornal local, mas à entrevista e espaço concedidos à sindicalista Sandra Silvestrini, do Sinjus/MG, com críticas às demandas apresentadas pela Amagis ao Tribunal de Justiça para revisão bianual da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ). Os magistrados não foram ouvidos nessa oportunidade de modo a ampliar o debate democrático e a completar a informação para os ouvintes da CBN.
Não se trata, como já dissemos, de penduricalhos ou lei para reajustar salário de juízes, até porque essa prerrogativa é do STF com apreciação do Congresso Nacional. Em nível de Tribunal de Justiça, os juízes ainda não conquistaram esse direito garantido à grande maioria dos trabalhadores brasileiros.
Também não são corretos os dados e cálculos apresentados por sindicalistas, ou outros, sobre o custo final das propostas ou até mesmo do auxílio-livro. Algum custo haverá, com certeza, mas preferimos chamá-lo de investimentos, como é necessário, e deveria ser permanente, na prestação do serviço público qualificado como deve ser o da Justiça.
Diante da oportunidade de participar, facultada a magistrados, advogados e servidores, por meio de suas representações, da revisão da lei que regula o funcionamento do Judiciário em Minas, a Amagis apresentou várias propostas depois de ouvir, democraticamente, a classe e, de igual modo, encaminhou-as à Comissão da LODJ do Tribunal. Esta, por sua vez, realizou audiências públicas das quais participaram, além de magistrados, sindicatos, associações, como a Amagis, OAB, entre outros interessados na melhoria e qualificação da justiça prestada em Minas. Após todo esse processo de construção do anteprojeto, que durou mais de seis meses, o TJMG enviou a mensagem de revisão da LODJ à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa constitucional de aprovar ou não, após ouvir a sociedade novamente.
Mais uma vez nos colocamos à disposição da CBN para participar do debate democrático sobre os assuntos de interesse da sociedade e renovamos nossa solicitação de entrevista, a exemplo da que foi concedida à representação do Sinjus/MG, para prestarmos os necessários esclarecimentos aos ouvintes da CBN.
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis