A Amagis enviou, nesta sexta-feira (13), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suas propostas para alteração da resolução que regulamenta os procedimentos de promoção de juízes aos tribunais de 2° grau, bem como critérios para aferição de merecimento. Por meio de ofício, elas foram enviadas ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama e ao presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos Costa.
As propostas da Amagis visam adaptar a resolução à realidade da Justiça Estadual Brasileira. “O motivo das alterações objetiva servir de base para regulamentar não somente as promoções à segunda instância, como também, a promoção dos juízes para as entrâncias mais elevadas e representarão um grande avanço no sistema de promoções por merecimento”, justificou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.
As sugestões foram enviadas por magistrados mineiros à Comissão nomeada pelo presidente da Amagis, no dia 8 de maio, atendendo à decisão do CNJ de colher sugestões das Associações de magistrados.
Durante reuniões realizadas na sede da Amagis, os membros da comissão verificaram as possibilidades legais e constitucionais para que as sugestões pudessem ser encaminhadas ao Conselho.
Em ofício, Herbert Carneiro e a comissão da Amagis agradeceram a participação de todos que contribuíram com o envio de sugestões e ideias. “Todas as sugestões foram devidamente analisadas e, em razão de vedações legais e constitucionais, não foi possível a inclusão de algumas dessas na minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho do CNJ”, disse Herbert Carneiro.
A comissão da Amagis foi formada pelos seguintes magistrados: Luzia Peixoto, vice-presidente da Amagis (coordenadora); Eveline Mendonça Félix Gonçalves, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, Agnaldo Rodrigues Pereira, Antônio Carlos Parreira, Marcelo Carlos Cândido e Gilson Soares Lemes.