A respeito de notícias veiculadas nesta sexta-feira sobre pagamento de direitos a magistrados e magistradas mineiros reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) esclarece que, há mais de 16 anos, busca restaurar e recuperar aquilo que foi tomado da Classe de maneira inconstitucional.
A decisão que escamoteou direito da Magistratura é que deveria ter sido encaminhada ao CNJ para saber se a medida lesaria, como lesou, profissionais que, além de exercer com dedicação à missão recebida em defesa dos direitos do cidadão, apenas defendem o direito que é deles.
Por conta disso, dessa apropriação indébita do que lhes pertence, magistrados recorreram a empréstimos bancários e a aflições, que, mesmo os devolvendo o que é de direito, é impossível a plena recuperação. Alguns já nos deixaram, outros não gozam mais jovialidade e da saúde quando o que lhes era devido foi tomado.
Devolver o que nos pertence é dever, acima de tudo, moral de quem nos tomou. Ainda hoje, como já faz há mais de uma década e meia, a Magistratura mineira continua aguardando serenamente que o que é seu seja reconhecido finalmente, como já foi pelo Supremo Tribunal Federal, acima da hipocrisia e da falsa postura legalista que esconde os detratores da Classe.
Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis