O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participa, nesta terça-feira (13), em Brasília, de reuniões com vários senadores em defesa da aprovação da PEC 63/2010, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Vital Rego sobre a matéria.

“A proposta é uma forma de valorizar a experiência acumulada pelos membros dessas funções essenciais ao Estado. Entendemos ser necessária a instituição de um sistema de efetiva e concreta valorização da carreira percorrida na magistratura e no MP”, afirmou Herbert Carneiro, argumentando que a medida premia a dedicação e é uma retribuição pelo tempo de serviço, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira e evitar a perda de valorosos quadros.

“Além disso, permite a organização dessa mesma carreira através de progressões vinculadas ao tempo de dedicação e atividade dos magistrados e promotores”, reforçou o presidente da Amagis, que, na véspera, divulgou nota pública em favor dessa importante conquista.

Além da Amagis, outras Associações estaduais de magistrados, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os Colégios de Presidentes dos Tribunais e do Ministério Público vêm trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 63. A proposta recebeu também o apoio integral do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Leia aqui a nota da Amagis sobre a PEC 63/2010