O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou do workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira, 30, em Brasília, com a finalidade de discutir os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador.
O CNJ estipulou um prazo de 15 dias para que as associações de magistrados enviem propostas para alterações da Resolução nº 106/2010. Herbert Carneiro informou que a Amagis formará comissão de juízes para o estudo do tema, a fim de que sejam apresentadas sugestões sobre a minuta de resolução apresentada pelo CNJ nesta quarta-feira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também formará comissão com a mesma finalidade.
Durante o evento, os participantes receberam uma minuta da nova versão da Resolução CNJ n. 106. Ela foi elaborada por grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Guilherme Calmon que teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, de magistrados de diferentes ramos do Judiciário e também de representantes de entidades de classe da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O grupo de trabalho foi criado em setembro de 2013, por conta do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra certames de promoção por merecimento, a maioria relacionada a pontos polêmicos da resolução.
*Com informações do CNJ
Foto: CNJ