A diretoria da Amagis, acompanhada de juízes de várias regiões do Estado, esteve nesta segunda-feira, 3, na Assembleia Legislativa, onde reuniu-se com o deputado Sebastião Costa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Na ocasião, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, entregou ao deputado uma proposta de emenda ao projeto de Lei 3.342/2012, para a criação de cargos de assessor de juiz. A emenda aditiva, entregue hoje, visa regulamentar o artigo 56, da Lei Complementar 105/2008 que, a época, foi uma conquista de toda a magistratura mineira, liderada pela Amagis, prevendo a criação do cargo de assessores para todos os juízes substitutos, auxiliares e titulares de 1ª entrância e de juizados especiais. Foi proposta, também na mesma emenda, a criação de cargos de assessor para os juízes da Justiça Militar.
Para o presidente da Amagis, Bruno Terra, a visita ao deputado Sebastião Costa, relator do projeto de lei, demonstra, mais uma vez, o trânsito e a importância política que o associativismo tem encaminhado para a magistratura. “Nessa oportunidade, apresentamos ao deputado Sebastião Costa uma minuta de emenda aditiva que garante, materialmente, a todos os magistrados mineiros a estrutura mínima de gabinete com assessoria. Essa reivindicação começou na gestão Doorgal Andrada, se ampliou na gestão Nelson Missias e se consolida na atual gestão”, afirmou.
O desembargador Nelson Missias, ex-presidente da Amagis, lembrou que a implementação da Lei Complementar 105/2008 foi uma conquista de toda a magistratura mineira, através da Amagis, e que fortaleceu a democratização do Poder Judiciário. “Viemos, hoje, buscar a implementação da LC 105, quando, numa luta diuturna da Amagis, junto com toda a magistratura mineira, conseguimos colocar na nossa Lei um dispositivo que pudesse possibilitar cargo de assessor para todos os juízes de Minas. Mais uma vez conclamamos a magistratura mineira a caminhar conosco no sentido de viabilizar essa pretensão que é de toda magistratura”, disse.
Para o desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis, “a Associação, mais uma vez, cumpre o seu compromisso com os juízes mineiros e demonstra que é a verdadeira e única representante da classe no nosso Estado. Como fez de outras vezes, por exemplo, quando lutou pela interiorização da entrância especial a despeito de vontades contrárias , ela busca, agora, no parlamento mineiro, o apoio necessário para a implantação de assessores para todos os juízes do nosso Estado. Os deputados receberam a proposta da Amagis com distinção e prometeram empenho na aprovação de mais essa reivindicação da magistratura mineira. Estaremos permanentemente na Assembleia, como sempre estivemos, acompanhando a tramitação do processo legislativo”, afirmou.
De acordo com o desembargador Doorgal Borges de Andrada, ex-presidente da Amagis, “a apresentação da emenda pelo deputado Sebastião Costa, a pedido e sugestão da Amagis, vai resgatar o que a LODJ já prevê e foi aprovado, também por iniciativa da Amagis, há 4 anos, mas não foi consolidado. Uma vez que o Projeto de Lei já está tramitando, volta ao tema de criação de assessores, e este é o momento certo de se falar de assessores para os juízes do interior”, afirmou.
Representando a magistratura do Norte de Minas, o juiz Lailson Braga Baeta Neves, da Comarca de Montes Claros, destacou a importância do equilíbrio dentro da magistratura. “Essa é uma emenda a um projeto que veio do Tribunal que criava cargos de assessores para os desembargadores. Com a emenda, iremos atender aos colegas de base que não tem assessor. Fomos muito bem acolhidos estabelecendo, como sempre, uma parceria harmônica entre os poderes Judiciário e Legislativo em prol não só da magistratura mas da cidadania”.
A juíza Maria Luiza Assunção, secretária-geral da Amagis, também falou sobre o princípio da isonomia. “Não é justo que, em uma mesma comarca, alguns juízes tenham assessores enquanto outros juízes não recebam esse mesmo tratamento. Estamos aqui numa luta justa em prol desta prerrogativa e com certeza chegaremos à vitória em breve”.
Também presente à reunião, o juiz Marcelo Carlos Cândido, da Comarca de Governador Valadares, afirmou que “este foi um ato muito importante da Amagis para repor uma situação que estava em desigualdade. Essa é uma luta antiga da Amagis que veio ser sacramentada com esse aditamento feito ao projeto de lei apresentado pelo TJMG. A magistratura está atenta, alerta ao que for necessário para buscar o melhor possível para o atendimento aos nossos jurisdicionados”, disse.
“As grandes conquistas que a magistratura mineira obteve nos últimos anos vieram ou tiveram o apoio da Assembleia Legislativa, fruto do movimento da nossa Associação”, lembrou o juiz Antônio Carlos Parreira, da Comarca de Varginha, vice-presidente do Interior da Amagis.
O deputado Lafayette de Andrada também participou da reunião e falou sobre a importância da iniciativa da Amagis. “Essa é uma contribuição muito importante porque vai possibilitar que os juízes de 1º grau acelerem o andamento de seus processos, o que acaba sendo um fortalecimento para o Judiciário e um grande ganho para o jurisdicionado. Como diz o ditado, Justiça lenta não é Justiça, portanto, estamos contribuindo, com a iniciativa da Amagis, para dar maior agilidade à Justiça mineira”.
O deputado Sebastião Costa falou da alegria em receber a diretoria da Amagis em seu gabinete. “A iniciativa da Amagis é interessante do ponto de vista da funcionalidade do Poder Judiciário. É uma matéria muito interessante e será analisada no aspecto da constitucionalidade e legalidade pela consultoria da Assembleia sob orientação do relator, que sou eu”, afirmou.
Retrospectiva
A Lei Complementar 105/2008 foi uma conquista da magistratura mineira que possibilitou, entre outros avanços, interiorização da entrância especial; a criação de mais 20 cargos de desembargador, dezenas de cargos de juízes auxiliares da capital e interior, e cargos de juízes para dezenas de comarcas.
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