As prerrogativas e direitos dos magistrados foram tema de reunião, realizada nesta quinta-feira, 5/5, entre o presidente da Amagis e os juízes e juízas de Montes Claros, no Norte de Minas. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos relatou o trabalho desenvolvido em Brasília com a possibilidade de ser pautada no Senado a votação da PEC 63, que estabelece a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM), após conversas mais intensas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta semana. (Leia mais sobre o tema abaixo). 

 

O presidente da Associação ainda anunciou a criação da Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, com o objetivo de resguardar as garantias e prerrogativas dos juízes, mantendo, desta forma, a independência funcional em todas as suas vertentes. (Veja no fim do texto a lista de integrantes da Coordenadoria). Diversas outras reuniões no interior do Estado já estão marcadas, como acontecerá em Teófilo Otoni no dia 3 de junho. 

Participaram da reunião o corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o juiz Jair Francisco, vice-presidente de Saúde, a juíza Rosimere das Graças do Couto, vice-presidente Administrativa da Amagis, e os juízes de Montes Claros: Leopoldo Mameluque, Vítor Luís de Almeida, Nilton José Gomes Júnior, Richardson Xavier Brant, Fausto Geraldo Ferreira Filho, Bruno Sena Carmona, João Adilson Nunes de Oliveira, Geraldo Andersen Fernandes; e as juízas Rozana Silqueira da Paixão e Cibele Macedo.



O diretor-subsecretário da Amagis, juiz Evandro Cangussu,  avaliou que a reunião foi muito positiva, sendo oportunidade de o presidente da Amagis conversar diretamente com os magistrados do interior sobre as lutas associativas e os encaminhamentos que vêm sendo feitos pela nova gestão.



VTM

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, defendeu, em março, a aprovação da PEC 63/2013, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM). A tramitação desse projeto foi pauta de reunião entre o presidente do Congresso e a presidente da AMB, juíza Renata Gil, juntamente com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e o ex-presidente da Amagis e do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais no dia 8 de fevereiro passado. No último dia 27 de abril, a presidente da AMB voltou a se reunir com os senadores e com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar desse e de outros interesses da Classe.

Uma vez instituída e aprovada, a VTM deverá garantir aos magistrados e membros do Ministério Público o pagamento de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço, calculada na razão de 5% da remuneração ou subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, até o máximo de 35%, alcançando também os magistrados aposentados.

O senador Rodrigo Pacheco ainda comentou na imprensa sobre a tramitação do projeto do Extrateto. É preciso esclarecer que adicionais como a VTM, por exemplo, estariam fora do teto proposto no projeto por ser relacionado ao tempo de serviço de cada magistrado.

O tema tem sido amplamente discutido com os senadores, em especial com o presidente do Senado, em uma articulação intensa da AMB com a Amagis e demais Associações Estaduais em defesa dos direitos da Magistratura.

A Amagis está trabalhando incansavelmente,  juntamente com a AMB e outras lideranças da Magistratura, para aprovação dessa PEC.

A Coordenadoria de Defesa de Prerrogativas da Magistratura será composta pelos seguintes magistrados:

1ª Região – Campo das Vertentes

Alanir José Hauck Rabeca (Barbacena, Barroso e Carandaí)

Sérgio Luiz Maia (Itumirim, Lavras e Nepomuceno)

Hélio Martins Costa (Prados, Resende Costa e São João Del-Rei).

2ª Região – Central Mineira.

Sônia Tavares de Azevedo (Bom Despacho, Dores do Indaiá, Lagoa da Prata e Luz)

Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira (Buenópolis, Corinto e Curvelo)

Rachel Cristina Silva Viégas (Abaeté, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Pitangui, Pompéu e Três Marias)

3ª Região – Jequitinhonha

Rafael Arrieiro Continentino (Capelinha, Itamarandiba, Minas Novas, Turmalina, Peçanha e Santa Maria do Suaçuí).

Matheus Pinter Cardoso (Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha e Novo Cruzeiro)

Guilherme Esch Rueda (Itaobim, Medina e Pedra Azul)

4ª Região – Metropolitana de Belo Horizonte

Carlos Donizetti Ferreira da Silva (Belo Horizonte – Juizado Especial Cível)

Roberto Oliveira Araújo Silva (Belo Horizonte – Juizado Especial Criminal)

Walter Zwicker Esbaille Júnior (Belo Horizonte – Fórum Lafayette Augusto de Lima)

Igor Queiroz (Belo Horizonte - Forum Av. Raja Gabáglia)

Ricardo Viana da Costa e Silva (Contagem)

Veruska Rocha Mattedi Lucas (Caeté e Sabará)

Edna Marcia Lopes Caetano (Santa Luzia)

David Pinter Cardoso (Vespasiano e Ribeirão das Neves)

Leonardo Guimarães Moreira (Pedro Leopoldo e Lagoa Santa)

Neanderson Martins Ramos (Conceição do Mato Dentro, Diamantina e Serro)

Célia Maria Andrade Freitas Corrêa (Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas e Ouro Branco)

Fernanda Chaves Carreira Machado (Barão de Cocais, Ferros, Itabira e Santa Barbara) Rio Piracicaba)

Estevão José Damazo (São Domingos do Prata, Rio Piracicaba, Nova Era, João Monlevade e Alvinópolis)

Antônio Francisco Gonçalves (Itabirito, Mariana e Ouro Preto)

Gabriela Andrade de Alencar Ramos (Pará de Minas, Itaúna e Mateus Leme)

Carlos Eduardo Vieira Gonçalves (Jaboticatubas, Matozinhos, Paraopeba e Sete Lagoas)

André Luiz Pimenta Almeida (Ibirité)

5ª Região – Noroeste de Minas

José Rubens Borges Matos e Ricardo Jorge Bittar Filho (Paracatu, Unaí, Buritis, Arinos e Bonfinópolis de Minas)

6ª Região – Norte de Minas

Roberta Sousa Alcântara Dayrell (Espinosa, Janaúba, Monte Azul e Porteirinha)

André de melo Silva (Januária, Montalvânia, Manga, Jaíba, São Francisco, São João da Ponte, Brasília de Minas e São Romão)

Geraldo Andersen de Quadros Fernandes (Francisco Sá, Coração de Jesus e Bocaiúva)

Isaías Caldeira Veloso (Montes Claros)

Carlos Renato de Oliveira Corrêa (Pirapora e Várzea da Palma)

Marcelo Bruno Duarte e Araújo (Rio Pardo de Minas, Salinas, Taiobeiras e Grão Mogol)

7ª Região – Oeste de Minas

Emerson de Oliveira Corrêa (Campo Belo, Candeias e Perdões)

Juliano Abrantes Rodrigues (Bom Sucesso, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Oliveira e Passa Tempo)

Mauro Riuji Yamane (Carmo do Cajuru, Claudio e Divinópolis)

Rodrigo Péres Pereira (Nova Serrana e Santo Antônio do Monte)

Altair Resende de Alvarenga (Arcos, Formiga e Itapecerica)

Pedro dos Santos Barcelos (Bambuí, Piumhi e São Roque de Minas)

8ª Região – Sul e Sudoeste de Minas

Letícia Drumond (Brasópolis, Cristina, Itajubá e Paraisópolis)

Roberto Calos de Menezes (Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cassia, Ibiraci, Pratápolis e Passos)

Roberto Troster Rodrigues Alves (Andradas, Botelhos, Monte Sião e Campestre)

Edmundo José Lavinas Jardim (Caldas, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas)

Elaine de Almeida Lopes Jardim (Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Jacutinga e Ouro Fino)

José Helio da Silva (São Gonçalo do Sapucaí, Cachoeira de Minas, Natércia, Pedralva e Santa Rita do Sapucaí)

Juliana Mendes Pedrosa (Silvianópolis, Pouso Alegre, Extrema e Cambuí)

Fábio Garcia Macedo Filho (Caxambu, Cambuquira, Lambari, Aiuruoca, Andrelândia, Carmo de Minas, Conceição do Rio Verde, Cristina, Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro e São Lourenço)

Milton Biagioni Furquim (Cabo Verde, Garanésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Sebastião do Paraíso)

Ricardo Acayaba Vieira (Boa Esperança, Guapé, Campos Gerais, Alfenas, Paraguaçu, Aerado e Machado)

Antônio Carlos Parreira (Campanha, Carmo da Cachoeira, Elói Mendes, Três Corações, Três Pontas e Varginha)

9ª Região – Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

José Aparecido Fausto de Oliveira ( Araxá, Campos Altos, Ibiá, Nova Ponte, Perdizes e Sacramento)

Gustavo Moreira (Campina Verde, Frutal, Itapagipe e Iturama)

Roberto Bertoldo Garcia (Ituiutaba, Santa Vitória, Capinópolis e Canápolis)

José Humberto da Silveira (Carmo do Paranaíba, Patos de Minas e Rio Paranaíba)

Rodrigo de Carvalho Assumpção (São Gotardo, Tiros, João Pinheiro, Vazante e Presidente Olegário)

Marcos Bartolomeu de Oliveira (Coromandel, Monte Carmelo e Patrocínio)

Cintia Fonseca Nunes Junqueira de Morais e Nilson de Pádua Ribeiro Júnior (Conceição das Alagoas, Conquista e Uberaba)

Pedro Marcos Begatti (Araguari e Tupaciguara)

Armando Domingues Ventura Júnior e Maria Elisa Taglialegna (Uberlândia, Prata e Monte Alegre de Minas)

10ª Região – Vale do Mucuri

Thales Flores Taipina (Águas Formosas, Carlos Chagas e Nanuque)

Renzzo Giaccomo Ronchi e Claudio Schiavo Cruz (Malacacheta, Teófilo Otoni e Itambacuri)

11ª Região – Vale do Rio Doce

David Miranda Barroso (Aimorés, Conselheiro Pena, Ipanema, Mutum, Resplendor e Mantena)

Alexandre Ferreira (Caratinga, Inhapim, Ipaba e Tarumirim)

Danilo Couto Lobato Bicalho (Galiléia, Governador Valadares e Itanomi)

Maria Clara Silva Castro (Guanhães, Sabinópolis, São João Evangelista e Virginópolis)

Eduardo Tavares Viana, João Paulo Júnior e Maycon Jésus Barcelos (Açucena, Coronel Fabriciano, Ipatinga, mesquita e Timóteo)

12ª Região – Zona da Mata

João Carneiro Duarte Neto (Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Palma e Pirapetinga)

Mônica Barbosa dos Santos, Raquel Gomes Barbosa e Valéria Possa Dornellas (Bicas, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Rio Novo, Rio Preto, Santos Dumont e São João Nepomuceno)

Alexandre de Almeida Rocha (Laginha, Manhuaçu e Manhumirim)

Antônio Augusto Pavel Toledo e Juliano Carneiro Veiga (Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Miraí, Muriaé e Tombos)

Bruno Henrique Tenório Taveira (Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Abre Campo e Rio Casca)

Daniele Rodrigues Marota Teixeira (Guarani, Mercês, Rio Pomba, Senador Firmino, Ubá e Visconde do Rio Branco)

Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço (Alto Rio Doce, Ervália, Piranga, Teixeiras e Viçosa)