A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) lamenta o falecimento do ministro Célio Borja, ocorrido nesta terça-feira, 28/7, aos 93 anos. Ele foi um dos homenageados pela Amagis com a Medalha Guido de Andrade no ano de 2009. Na oportunidade, não pôde comparecer à solenidade em Belo Horizonte e recebeu a Medalha em seu escritório no Rio de Janeiro das mãos do desembargador Nelson Missias de Morais, à época presidente da Amagis.
Nelson Missias destacou o legado de atuação pelas causas públicas e em prol da Justiça, deixado pelo ministro Célio Borja, um dos maiores constitucionalistas e homens públicos do País. O ex-presidente da Amagis e do TJMG lembrou também do substancioso parecer de Célio Borja, que contribuiu para que a Procuradoria Geral da República não ajuizasse a ADI proposta por um grupo de desembargadores contra a interiorização da Entrância Especial e dispositivo que concedia assessores aos juízes, duas conquistas obtidas com a mudança da LODJ à época. “Se hoje nós temos Entrância Especial no interior e assessores para os juízes, devemos muito ao ministro Célio Borja. É, portanto, uma homenagem justa que a Magistratura mineira fez a esse grande homem público”, afirmou Nelson Missias.
Célio Borja foi professor de direito constitucional, deputado estadual e deputado federal por três legislaturas, chegando à Presidência da Câmara dos Deputados. Nomeado para o Supremo Tribunal Federal, permaneceu como ministro entre 1986 e 1992, tendo sido também ministro da Justiça.