A Amagis, por meio da Coordenadoria de Política de Proteção e Apoio à Pessoa com Deficiência, e o Amagis Saúde, plano de saúde da Magistratura mineira, lançaram nesta segunda-feira, 29/4, a cartilha ‘Desvendando o Autismo’. O material oferece informações abrangentes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com explicações claras sobre o que é o autismo e seus diferentes níveis, orientações sobre diagnóstico e métodos de intervenções, abordagem sobre o autista adolescente e o risco de suicídio, medicação, o masking, capacitismo, acessibilidade e inclusão.
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O lançamento contou com a participação de integrantes da Coordenadoria, membros da Diretoria da Amagis, do deputado estadual Cristiano Silveira, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e da assessora parlamentar Alana Carlech Correia, representando a deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, agradeceu a presença e o apoio de todos e afirmou que um dos objetivos da Associação com o lançamento da cartilha é fazer com que as políticas de acesso e inclusão cheguem às salas dos magistrados e magistradas e sejam também reverberadas pelo Legislativo estadual. “A Amagis quer contribuir com o debate sobre inclusão, que precisa estar permanentemente em nossa agenda”, disse.
De acordo com Luiz Carlos, ao entender melhor o autismo e suas nuances, os magistrados e as magistradas têm a chance de desempenhar um papel vital na promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com TEA em diferentes áreas da vida, como educação, emprego e acesso à saúde. “A disponibilização desta cartilha é mais do que uma publicação informativa, é um ato de compromisso com a igualdade e a justiça para todos. Ao oferecer informações abrangentes sobre o autismo, estamos promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor para as pessoas com TEA e suas famílias. Portanto, encorajo fortemente todos os colegas a se engajarem na divulgação e no uso do material como uma ferramenta essencial para promover uma sociedade mais inclusiva e justa”, disse o presidente da Associação.
A diretora da Coordenadoria de Política de Proteção e Apoio à Pessoa com Deficiência da Amagis, juíza Raquel Agreli Melo, destacou que a cartilha traz à luz situações específicas do autismo, para além do que já é difundido. A magistrada observou que, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) - agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos - uma em cada 36 crianças foram identificadas com TEA no ano de 2020, e a tendência é de aumento do número de casos. “A ação da Amagis vai além da divulgação do assunto entre os magistrados e familiares, trazemos também para a sociedade a importância do assunto, do acolhimento, do combate ao capacitismo e da luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Costumo dizer que essa é uma minoria enorme, mas que continua sendo minoria. Por isso, precisamos agir e trazer à luz as informações sobre o TEA”, ressaltou a diretora.
Raquel Agreli lembrou que o diagnóstico do autismo é clínico, de preferência feito por uma equipe multidisciplinar e que a aceitação da deficiência também perpassa pelo conhecimento. “A partir do momento que a gente debate o assunto, o capacitismo vai diminuindo e a gente consegue abrir espaço para as pessoas com deficiência e seus familiares. Com esse material, esperamos ter plantado uma sementinha para fortalecermos os laços de empatia, inclusão e solidariedade”, disse.
O deputado estadual Cristiano Silveira parabenizou a Amagis pela elaboração da cartilha e pela qualidade do material e agradeceu a sensibilidade da diretoria da Associação para com a luta sobre a conscientização do TEA. “Quanto mais informações tenho sobre algo, melhor consigo formular meus conceitos e mais acertados eles serão. Quando a Amagis faz esse movimento de informar e conscientizar sobre o autismo, fortalece a causa de todos aqueles que lutam pela inclusão”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou também a importância de o Judiciário atuar ao lado do Legislativo para garantir os direitos da pessoa autista. “A gente sabe que nem sempre o Legislativo consegue atuar na dinâmica da sociedade, já que algumas leis vão se tornando ineficazes e passam a não corresponder mais às demandas sociais. Nesse vazio legal, o magistrado tem a possibilidade de decidir e conseguir fazer com que a justiça seja garantida aos que mais precisam dela”, observou.
Cristiano Silveira contou aos presentes quando se deu o diagnóstico de TEA de seu filho, então com um ano e sete meses, e os desafios enfrentados desde então. “Eu já atuava por empatia à causa, mas depois do diagnóstico passei a atuar como um pai atípico e virei basicamente um missionário da causa”, afirmou.
Para Silveira, o Brasil passa ainda por um momento de maturação sobre a conscientização da garantia de direitos da pessoa com deficiência, haja vista que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (12.764/2012) são recentes em nosso país. “Esse debate tem que se tornar prioritário nas agendas de campanhas de candidatos e governos para que o assunto passe a ter mais relevância. A sociedade quer isso”, pontuou.
Ao citar uma reflexão da juíza Raquel Agreli, o deputado afirmou que o capacitismo é o grande adversário desse movimento. “Em famílias de classes média e alta o preconceito é ainda maior. E isso é uma covardia porque a não intervenção no tempo certo reduz a chance de garantir autonomia à criança autista. Para pais de crianças e adolescentes típicos, ver o filho chegar em casa com um diploma de faculdade é motivo de grande orgulho. Para nós, pais e mães atípicos, o filho conseguir escovar o dente, se alimentar sozinho e saber atravessar a rua já é uma grande conquista”, finalizou Cristiano Silveira.
Pai de um adolescente autista, o juiz Christyano Lucas Generoso, também integrante da Coordenadoria de Política de Proteção e Apoio à Pessoa com Deficiência da Amagis, ressaltou a importância de a Associação dar visibilidade ao TEA. “O aumento de diagnósticos do transtorno mostra que o acesso à informação também tem crescido”, observou.
Christyano Lucas Generoso chamou atenção para particularidades que permeiam a vida do autista e seus familiares e que servem de alerta à urgente necessidade de garantir o diagnóstico precoce, intervenções adequadas e amparo psicológico para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência. De acordo com o magistrado, estudos mostram que autistas têm expectativa de vida menor em relação a pessoas não autistas por terem um risco maior de se envolverem em acidentes. Entre casais com filhos autistas, a chance de divórcio também é aumentada e o abandono materno é uma realidade, o que denota falta de uma rede de apoio familiar. “Por isso, o que desejamos com esse material é dar visibilidade a essa minoria, pois o conhecimento liberta e faz com que a gente seja uma sociedade mais cooperativa e solidária com a deficiência”, afirmou o magistrado, que destacou ainda iniciativas da Amagis e Amagis Saúde como o credenciamento de clínica especializada para atender crianças com autismo em Belo Horizonte. Leia mais aqui.
Diretora de Comunicação da Amagis e integrante da Coordenadoria Amagis Mulheres, a juíza Daniela Cunha Pereira ressaltou que, com o lançamento da cartilha, a Associação demonstra que não é só uma entidade para defesa do magistrado, mas, sim, uma instituição que se coloca como parte da sociedade civil. “Com ações como essa e ao dialogar com outros poderes, a Amagis reforça sua preocupação com o bem-estar social de uma maneira ampla. Até porque, como magistrada e magistrado, temos também a condição de sermos agentes de transformação social”, afirmou a magistrada.
O desembargador Edison Feital Leite, integrante do Conselho Gestor de Saúde, afirmou que ao trabalhar a inclusão de pessoas com deficiência a Amagis dá uma prova de amor aos cidadãos que precisamos de amparo para desenvolver com dignidade suas capacidades. “Os autistas e seus familiares precisam ser acolhidos em suas necessidades. Como juízes, temos que estar atentos às demandas da sociedade e fazer o que for possível para que a justiça chegue a essas pessoas. Para isso, precisamos ter foco na capacitação de magistrados e servidores para garantir a inclusão da pessoa com deficiência”, defendeu Edison Feital.
A assessora parlamentar Alana Carlech Correia falou em nome da deputada estadual Maria Clara Marra. Segundo ela, a parlamentar quer somar força às ações da Amagis para que haja um incremento no número de profissionais capacitados ao atendimento de pessoas autistas no estado. “Precisamos envolver todas as esferas sociais para termos condições de dar o suporte que o TEA exige. A sociedade precisa se dar conta de que esse é um desafio de todos nós, pois as pessoas autistas estão e estarão cada vez mais presentes nos ambientes de trabalho, nas escolas, nos espaços culturais e na vida social. Temos que dar a elas as melhores oportunidades de desenvolverem suas habilidades e de colocá-las em prática. Só a união de forças é capaz de mudar a realidade”, afirmou.
Ouvidor da Amagis, o juiz Auro Aparecido Maia de Andrade destacou que o papel do magistrado é servir à sociedade. De acordo com ele, de nada adianta a aplicação do direito pelo direito se a justiça, tão sonhada por todos, não for alcançada. “Temos a oportunidade e o privilégio de darmos uma resposta ao nosso semelhante para aquilo ele mais anseia. E isso só tem sentido quando a magistratura se percebe dentro da sociedade”, ressaltou.
Junte-se a nós nesta jornada de aprendizado e respeito às diferenças! Divulgue a cartilha Desvendando o Autismo a familiares e amigos.
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