A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta perplexidade com as recentes operações policiais midiáticas no Tribunal de Justiça e reafirma a confiança na lisura da atuação exemplar e integridade de seus magistrados.
A confiança é sustentada por trajetórias de dedicação e cumprimento rigoroso das normas do devido processo legal, das leis e da Constituição Federal, confirmadas pelas permanentes atuações da Corregedoria de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
A perplexidade vem com o vazamento e desrespeito ao sigilo quando operações como essas são orquestradas numa estranha parceria com setores da Imprensa para garantir, não uma investigação isenta, mas uma condenação sumária com graves prejuízos à reputação e honra moral de profissionais ilibados e sem quaisquer direitos de defesa e ao devido processo legal.
Desde 1988, nossa Lei Maior garante o direito à defesa, ao contraditório e, principalmente, o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal) como garantia processual antes de um julgamento legal, muito menos midiático.
A Amagis fará a defesa dos magistrados, convicta de que, apesar dos abusos e prejulgamentos, prevalecerá a inocência desses profissionais e o Estado de Direito.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020
Desembargador Alberto Diniz
Presidente da Amagis