A Coordenadoria Amagis Mulheres participou, nos dias 30 e 31 de agosto, da 2ª edição do Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução 255, do CNJ. Realizado na sede do STJ em Brasília, o evento teve o objetivo de disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina no Judiciário brasileiro, oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos e desenvolver, por meio de oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Estiveram presentes a desembargadora Paula Cunha e Silva e as juízas Daniela Cunha Pereira, Lívia Borba, Juliana Pedrosa e Bárbara Lívio, todas integrantes da Coordenadoria Amagis Mulheres.


O Encontro Mulheres na Justiça é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

 

Participação feminina nos espaços de poder

A abertura do evento contou com a presença da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, da ministra do STF, Cármen Lúcia e da ministra do STJ, Assusete Magalhães. Em seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber falou sobre o propósito de implementar ações afirmativas com perspectiva de gênero, pautadas na ciência e nos dados que demonstram a baixa representatividade feminina nos cargos de cúpula do Judiciário brasileiro. "Sigamos juntas na luta pela participação feminina ampliada, em especial, nos espaços de poder", declarou.

 

Representando o STJ na cerimônia de abertura, a ministra Assusete Magalhães apontou os avanços já alcançados desde a instituição da Política Nacional de incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, mas reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer até que se consiga assegurar a plena e efetiva presença das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.

Durante o Encontro, foram levantamos temas como a valorização de magistradas brasileiras, ações afirmativas de gênero no âmbito da magistratura e o poder regulamentar do CNJ e a construção do gênero na magistratura brasileira.

 

Gênero, raça e direitos humanos


Ao lado da ministra do TSE Edilene Lobo, as juízas Bárbara Lívio e Lívia Borba, que além de integrantes da Coordenadoria Amagis Mulheres, são pesquisadoras do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à Justiça, da Enfam, participaram como painelista e debatedora, respectivamente, do painel sobre gênero e raça no Poder Judiciário – formação, estudos e pesquisas. A presidente da mesa foi a juíza auxiliar do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza.


 

Em sua apresentação, a juíza Bárbara Lívio falou sobre a importância da capacitação dos magistrados e das magistradas brasileiras em gênero, raça e direitos humanos que, de acordo com a magistrada, não é facultativa, mas uma determinação. Segundo Bárbara Lívio, existe uma brecha grande entre os atos normativos existentes e a implementação desses direitos. “Temos que pensar em política de governança e falar sobre a educação para a atuação na perspectiva de gênero e raça. O Poder Judiciário tem que ser um local onde as mulheres que sofrem violência busquem socorro, sim, mas também um local onde elas possam ter seus direitos garantidos. Para, assim, participarmos enquanto sistema de justiça da construção dessa sociedade efetivamente transformada e restaurada”, disse. 

 

A juíza Lívia Borba destacou desafios enfrentados por mulheres que conseguem alcançar cargos de poder e direção no Poder Judiciário. Citando a mestra e professora Maria Sueli Rodrigues, da Universidade Federal do Piauí, ‘onde quase nunca chove, é preciso fazer chover’, Lívia Borba afirmou que trabalhos como os que são desenvolvidos no Núcleo de Pesquisas da Enfam e em eventos como o Encontro Mulheres na Justiça são gratificantes. “Ainda que seja pouco, quando vimos nossas pesquisas ganharem vida e trabalhamos os dados sobre direitos humanos e participação feminina para que se transformem em proposições e subsidiem as políticas públicas fundamentais para a igualdade tão almejada e necessária, é como se fizéssemos chover”, disse. A magistrada ressaltou ainda que muitas pessoas iniciam o curso de Direito querendo mudar o mundo, mas acabam desistindo. “A presença da ministra Edilene Lobo no TSE, primeira mulher negra a ocupar o cargo, as pesquisas da Enfam, este evento e tantos outros são caminhos que enchem nosso coração de esperança e que nos fazem acreditar, como nas palavras de Ângela Davis, que é preciso agir como se fosse possível mudar o mundo radicalmente. E nós precisamos fazer isso o tempo todo”, concluiu Lívia Borba.

 

 

Oficinas

 

Nesta quinta-feira, durante todo o dia, foram realizadas oficinas com a participação de magistradas de todo o País. Uma delas, com a participação da juíza Bárbara Lívio, irá tratar da reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas. Pela manhã, as participantes ouviram relatos de experiências sobre o movimento das mulheres na constituinte de 88.

 

 

(Fotos: CNJ e STJ)