A Amagis parabeniza uma das turmas da magistratura de 1988 que completa nesta segunda-feira, 21 de outubro, 36 anos de posse. No início do ano, a Amagis parabenizou a outra turma que também tomou posse no ano de 1988 (VEJA AQUI).
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos parabeniza cada um dos magistrados e magistradas que atuaram e atuam com dedicação e compromisso com o Judiciário mineiro.
Para celebrar a data, o desembargador Pedro Bernardes de Oliveira nos enviou um depoimento relembrando o início da carreira e saudando os colegas da turma. Leia o texto abaixo.
1988, ano de efervescência política e de expectativa da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do Direito, com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987, e a iminência da promulgação da nova Carta Magna do Brasil.
No Judiciário brasileiro havia grande expectativa quanto ao retorno da plena democracia ao País e, por consequência, à independência administrativa e financeira do Judiciário, o que realmente veio a se efetivar.
Assim, todos nós, os inscritos para a realização do concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais naquele ano, tínhamos grandes expectativas, e o resultado final foi de êxito para 37 bacharéis.
Pouco tempo depois da conclusão do concurso, fomos convocados para realizar o curso preparatório na EJEF, curso este que, na época, era de apenas uma semana. Logo em seguida todos éramos considerados preparados para assumir, como titulares, uma comarca de primeira entrância ou um dos poucos cargos de juízes substitutos.
Fomos a última turma com esse formato de nomeação e assunção de exercício; já na seguinte a nomeação de todos foi como juízes substitutos, com extensão do prazo do curso preparatório na EJEF.
Assim, no dia 21 de outubro de 1988, fomos nomeados juízes titulares de diversas comarcas no interior do Estado, ou juízes substitutos; no fim da tarde, encerrada a cerimônia de posse, fizemos a tradicional foto na escadaria do majestoso Palácio do Tribunal de Justiça; em seguida, cada um seguiu rumo à Comarca para a qual fora nomeado, de modo a entrar em exercício no mesmo dia e não ter prejuízo na antiguidade.
Durante o concurso, a Assembleia Nacional Constituinte já estava em sua fase final e, em 5 de outubro daquele ano, ou seja, pouco antes de nossa nomeação e posse, o País teve uma nova ordem constitucional estabelecida, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, aclamada pelo presidente da Assembleia Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães, como “Constituição Cidadã”.
Desta forma, depois do período do regime político que chegava ao fim, fomos a primeira turma cuja nomeação se deu pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, o saudoso Des. José Arthur de Carvalho Pereira — pai do nosso atual colega de câmara, também ex-presidente do nosso Tribunal, o Des. José Arthur Filho —, e não mais pelo Governador do Estado.
Nas nossas comarcas, além dos trabalhos jurisdicionais, atuamos fortemente nas questões administrativas decorrentes da nova ordem constitucional, como a retirada dos cartórios do extrajudicial dos fóruns, a opção pelos titulares dos cartórios se continuariam como escrivães da justiça ou se ficariam com o extrajudicial (pois não seria mais permitido o acúmulo das duas funções), o preenchimento a título precário das vagas decorrentes dessas opções, e muitas outras questões à vista do novo arcabouço constitucional.
Tomamos posse e assumimos nossas comarcas em data bem próxima à realização das eleições municipais de 1988, o que nos demandou de imediato um trabalho de extrema relevância e, muitas vezes, não fácil de conduzir. Mas isso nos proporcionou a honra de presidir, como Juízes de Direito, pela última vez, a cerimônia de posse dos vereadores eleitos nas Câmaras Municipais.
Também tivemos o privilégio de, pouco tempo após a nossa posse, o Tribunal preparar a folha e fazer o primeiro pagamento dos magistrados e servidores, a primeira desde o movimento militar iniciado em 1964. Lembro-me bem que, na folha de pagamento, constou a mensagem do Presidente de que o Tribunal se sentia orgulhoso de fazer o primeiro pagamento a seus magistrados e servidores.
Mas, voltando a nossa turma de juízes e juízas do concurso de 1988, face à impermanência de tudo que há no universo, salvo Deus e o Espírito, não estamos mais todos aqui com vida e saúde, mas a maioria sim, e podemos comemorar todos esses anos dedicados à Justiça do nosso Estado e do nosso País. Podemos relembrar com saudade todo nosso percurso nas três entrâncias no interior — conforme legislação em vigor na ocasião —, na entrância especial (somente Belo Horizonte), alguns no Tribunal de Alçada, e, finalmente, a chegada ao Tribunal de Justiça.
Somos hoje diversos magistrados e magistradas ainda em atividade, mas a maioria já se aposentou ou já partiu para um Plano Superior.
Certamente todos nós carregamos no coração a alegria de servir ou ter servido ao Poder Judiciário de nosso Estado, contribuindo eficazmente para a realização de justiça na nossa sociedade, para a pacificação social. Já cumprimos ou ainda estamos a cumprir nossa missão aqui neste plano.
Nestes 36 anos de Judiciário após a nova ordem constitucional, este poder se modernizou significativamente, está mais presente nas relações sociais e econômicas; enfim, houve grandes melhorias da nossa justiça em nosso Estado e em nosso País. Mas, certamente em razão do avassalador aumento dos processos cíveis, com tantos novos direitos criados, com tantos novos institutos jurídicos estabelecidos, e também com o aumento crescente da população, dos litígios e da criminalidade, os avanços no Judiciário não alcançaram as expectativas de todos.
Durante o período da presidência do Des. José Fernandes Filho, nos encontros do “mutirão do Judiciário” por ele instituído, Sua Excelência sempre ressaltava a necessidade de o Judiciário ganhar em eficiência, sob pena de haver retrocessos, o que, a meu ver, acabou por ocorrer em alguns aspectos, embora o balanço geral seja altamente positivo.
A nossa turma teve a ventura de ser a primeira nomeada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais após o fim da ruptura institucional de 1964; portanto, no momento em que o Poder Judiciário voltou a ter independência administrativa e financeira, um momento de glória para a sociedade brasileira.
Todos nós podemos estar em paz, pois dedicamos — e muitos ainda estão a dedicar — grande parte de nossas vidas a trabalhar, com afinco, para promover justiça aos nossos jurisdicionados, cumprindo nosso juramento pronunciado por ocasião da posse, nossa missão institucional e humana!
Veja os integrantes da turma:
Adegmar José Ferreira
Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Alencar Ribeiro Vaz
Ana Maria Ferraz Augusto
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Cláudio Corrêa da Costa
Cláudio Luís de Oliveira
Dely Coelho Nogueira
Denise Pinho da Costa Val
Edir Guerson Medeiros
Edison Feital Leite
Eduardo César Fortuna Grion
Electra Maria de Almeida Benevides
Elpídio Donizetti Nunes
Fernando Humberto dos Santos
Flávio Batista Leite
Francisco da Silva Goulart
Gutemberg da Mota e Silva
Habib Felipe Jabour
Irmar Ferreira Campos
João Bosco Kumaira
João Roberto Borges
José Augusto Lourenço dos Santos
José João Calanzani
José Luiz Gonçalves
José Maria dos Reis
José Rattes de Carvalho
Juarez Morais de Azevedo
Laércio Gallate
Luciano Pinto
Luiz Menegat
Márcio Vani Bemfica
Matheus Chaves Jardim
Neide da Silva Martins
Pedro Bernardes de Oliveira
Reinaldo Portanova
Walter Luiz de Melo