O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou, na manhã desta segunda-feira, 6/3, da abertura da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece no período de 6 a 10 de março, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando todos os Tribunais Estaduais do país, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem ações interdisciplinares dedicadas à temática do enfrentamento da violência contra à mulher, realizando ações de conscientização, audiências e julgamentos.

Durante a abertura da 23ª Semana, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou que a Semana busca incentivar e estimular os julgamentos de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. “Desde janeiro e fevereiro, estamos em contato com os juízes para que promovam esses julgamentos em especial, no mês de março. Mas a campanha tem também uma conotação pedagógica e preventiva”, explicou.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, representando o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, apresentou alguns dados do relatório de uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que constatou que mais de 18 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022 e, de acordo com o documento, um dos lugares onde elas estiveram menos seguras foi em seus próprios lares. “A residência é o principal palco, não somente das violências analisadas pela pesquisa, mas também do mais grave tipo de violência, a letal, conforme mostrou o 16º anuário brasileiro de segurança pública em 2021. 65,6% dos feminicídios ocorreram nas residências”, revela o presidente do Tribunal, em mensagem lida pelo desembargador Alberto Vilas Boas.

O diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, observou que o trabalho desenvolvido pela Comsiv, de advogados e servidores no combate à violência doméstica é exemplar, e faz parte dessa estrutura de entendimento, discussão e combate à violência doméstica e contra a mulher.

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a adesão de diversos tribunais do País. A ação tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.

Exposição

Durante a abertura da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, teve início também a exposição “Notáveis”, na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette, do artista plástico Franklin Araújo, com obras que apresentam mulheres famosas e anônimas, protagonistas de seu pensamento e destino, que têm histórias individuais notáveis. A exposição, em cartaz até 24/3, explora tecnologias de realidade aumentada.

Durante a solenidade também aconteceu abertura de feira, no saguão do Fórum Lafayette, cujas expositoras são mulheres empreendedoras, com participantes comercializando artesanato e comidas, produtos que se tornaram importantes ferramentas para a melhoria da autoestima e o incremento da renda familiar.

Palestras em canteiros de obras, empresas de construção civil e nas escolas

Ao longo da 23ª Semana, serão promovidas diversas palestras com a temática da violência doméstica, buscando levar os participantes à reflexão e à mudança de pensamento em relação à violência de gênero.

Atendimento gratuito para mulheres em situação de rua

Na quarta-feira (8/3), a Comsiv, em parceria com o Núcleo de Voluntariado, realiza uma Rua de Direitos – Especial Mulheres. Das 9h às 16h, no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), no Bairro Lagoinha, serão oferecidos, gratuitamente, diversos serviços a mulheres em situação de rua. Estão previstos atendimento jurídico e processual, aconselhamento psicológico, arara solidária (com roupas e calçados usados), emissão de documentos, massagem, ações voltadas à beleza, dicas de saúde, orientações previdenciárias e rodas de conversas. A Rua de Direitos Especial tem apoio de diversas entidades parceiras e contará também com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.

Histórico

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi criada com o objetivo de priorizar a realização de audiências e júris, bem como acelerar sentenças e despachos das ações da 1ª Instância que envolvam a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. A Semana acontece, anualmente, em março (por causa do dia das mulheres), em agosto (mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha) e em novembro (quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero). Durante essas datas, os juízes são convidados e incentivados a intensificar a realização de audiências e julgamentos dos casos de violência doméstica em suas comarcas.