O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou na tarde desta quinta-feira, 16, da palestra de abertura da IX Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e do XI Encontro Nacional dos Representantes das Ouvidorias Eleitorais, realizados no TRE-MG, em Belo Horizonte. O evento, que vai até sexta-feira, 17, conta com a participação de ouvidores e servidores da área de vários Tribunais Eleitorais e de outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A palestra de abertura foi ministrada pelo Conselheiro Ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, e teve como tema “A Ouvidoria na Administração Pública: Acessibilidade e Celeridade”.
Um dos destaques deste ano é a presença da recém-estruturada Ouvidoria do TSE, por meio do juiz Jurandi Borges Pinheiro, designado no último dia 6 como ouvidor do Tribunal Superior. Dentre os pontos que serão debatidos na reunião, estão a uniformização dos procedimentos que envolvem a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a padronização de métodos de atendimento ao eleitor. Os ouvidores e servidores também vão trocar ideias e propostas sobre formas de tornar o atendimento mais célere.
Na abertura, o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, destacou que as instituições públicas, preocupadas com o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade, têm encontrado nas ouvidorias o caminho certo para estreitar a relação com a população. Nesse contexto, segundo o magistrado, uma das responsabilidades das ouvidorias é investir na formação de seu público e fornecer a ele informações que contribuam para que o número de reclamações seja cada vez menor. “Há muito tempo o TRE-MG deixou de ser apenas um órgão de Justiça especializada. Mais do que nunca, ele tem apostado na comunicação e no conhecimento para evitar futuros equívocos. E a Ouvidoria é um órgão vital para a sustentação do Tribunal Eleitoral e para a manutenção da democracia no país”, ressaltou.
O juiz ouvidor do TRE-MG e vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Maurício Pinto Ferreira, afirmou que o fácil acesso a redes sociais tem revolucionado a relação entre a sociedade e os órgãos institucionais, que precisam dar uma resposta rápida e eficiente às demandas da população. De acordo com ele, a administração pública vê-se impactada pela opinião pública, cada vez mais participativa. “Com base nessa realidade, a transparência da gestão dessas entidades é vital”, disse. Segundo Ferreira, os desafios das ouvidorias nos tribunais é transformar a cultura da reclamação em cultura da participação por meio de seus usuários. “E a comunicação é fundamental para ajudar nesse processo”, ressaltou.
Palestra
O conselheiro ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, lembrou, durante sua palestra, que o papel das ouvidorias é tão essencial que, no âmbito do Poder Judiciário, está previsto na Constituição Federal. No entanto, segundo ele, o serviço precisa ser constantemente aprimorado, pois está inserido em uma sociedade participativa, totalmente conectada. “Por conta disso, as instituições precisam eliminar as barreiras de acesso ao cidadão, oferecer um atendimento mais acolhedor e se adaptar à linguagem da população”, afirmou.
Para Allemand, os tribunais devem ainda implementar iniciativas que permitam ao cidadão se manifestar com mais facilidade, como a realização de audiências públicas em comarcas distantes, além de capacitar servidores da ouvidoria para a conciliação e mostrar à sociedade que existem outros meios de solução de conflitos.
Ao final do evento, as conclusões dos debates serão registradas em um documento denominado “Carta de Belo Horizonte”.
Presenças
Participaram da reunião, entre outras autoridades, o juiz ouvidor do TRE-RO e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Joacy dos Santos Loura Júnior; o vice-presidente do TRE-MG e presidente eleito do Tribunal Eleitoral de Minas, desembargador Geraldo Domingos Coelho; o ouvidor e chefe da assessoria institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Gilmar Prates; o ouvidor-geral do TSE, Jurandir Borges Pinheiro; o membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Olavo Monteiro Mascarenhas; e o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins.