A juíza Flávia Birchal, coordenadora dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, representou, nesta segunda-feira, 12, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, na abertura do I Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que acontece até esta terça-feira, 13.
Com o tema “A Justiça Restaurativa e o Poder Judiciário: possibilidades e desafios para a sua institucionalização”, os participantes trocam experiências e discutem sobre as boas práticas aplicadas no Brasil e exterior.
Participação Social
O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, disse que, ao final da atividade educacional, os participantes poderão reconhecer políticas e práticas restaurativas, auxiliar a sua implantação dentro do Poder Judiciário e realizar um trabalho em rede. “A Justiça Restaurativa se constrói pela participação dos envolvidos, de suas famílias e comunidade, na solução dos conflitos, com a atenção voltada para medidas legítimas que envolvam vítima e agressor com o objetivo de reparar os danos sofridos, que podem ser econômicos, pessoais e sociais. Trata-se de uma abordagem que busca aprofundar o processo de participação social na solução para os problemas da vida”, afirmou.
O superintendente da Ejef destacou a participação no Congresso do professor da Universidade de Leuven (Bélgica), Ivo Aertsen. "O evento permite a troca de experiências entre Brasil e Europa", disse.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, afirmou que o tribunal está aberto ao convívio com a academia, com os professores e com todos os atores do sistema de justiça, para aprimorar as técnicas de meios autocompositivos.
“Estamos trazendo uma forma de pensar diferenciada do processo penal tradicional, que precisa continuar existindo. Mas temos que focar também na questão da continuidade da vida do agressor, quais os motivos que levaram aquele agressor a cometer o delito, e pensar na vítima, nos danos que ela sofreu, na recuperação de eventuais traumas”, ressaltou.
Segundo a magistrada, é a união da sociedade, o reconhecimento dos danos e dos ilícitos, que são promover soluções que diminuam as dores e as sequelas para os envolvidos.
A coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa – COMJUR/TJMG, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, falou sobre iniciativas desenvolvidas no TJMG. “Aplicamos a Justiça Restaurativa em várias áreas. Essa forma de solução dos conflitos está presente em diversos setores do TJMG, como no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), que possui salas da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur). Temos um ideal de justiça restaurativa que traga frutos para o jurisdicionado e para as pessoas hipossuficientes. Queremos que essas pessoas consigam, por meio da sua própria comunidade, democratizar a resolução dos conflitos”, ressaltou a desembargadora.
Temas
O professor da Escola Justiça Restaurativa Crítica e pesquisador da PUC-RS, Daniel Achutti, proferiu palestra sobre a definição de justiça restaurativa, sua importância e como aplicá-la. O mediador foi o chefe de gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro.
“Aberturas normativas para a aplicação da justiça restaurativa: em busca de uma racionalidade penal restaurativa” foi tema da palestra do juiz Carlos Frederico Braga da Silva, do Juizado Especial Cível da comarca de Belo Horizonte, que teve como debatedores o promotor e membro do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Elkio Uehara; e o juiz do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte, Roberto Oliveira Araújo Silva.
Durante a tarde, o desafio para a institucionalização da justiça restaurativa nas varas de violência doméstica e no sistema prisional foi tema da palestra da professora da Escola Justiça Restaurativa Crítica e da Unilasalle, Raffaella Pallamolla, com a participação da desembargadora Hilda Teixeira da Costa e do defensor público Rômulo Luis Veloso.
O professor da Universidade de Leuven, na Bélgica, Ivo Aertsen falou sobre a institucionalização da justiça restaurativa na Europa. Os participantes debateram a experiência internacional, tendo como mediadores a assessora do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, Mariana Horta Petrillo, e o assessor técnico, Pedro Augusto Silveira Freitas.
Nesta terça-feira (13/9), Ivo Aertsen, Carlos Frederico Braga da Silva e Daniel Achutti debatem com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme, se é possível aplicar a justiça restaurativa nos crimes ambientais e corporativos.
Mesa de abertura
A mesa de honra da abertura foi composta pelo 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, que representou o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a vice-corregedora geral de justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa - COMJUR, desembargadora Hilda Teixeira da Costa; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Virtual), desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata; a coordenadora do Cejusc Ambiental, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza; a coordenadora do Cejusc Família, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a coordenadora dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, juíza Flávia Birchal de Moura, que representou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Resende e Santos; o vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, juiz Juliano Carneiro Veiga; o professor da Universidade de Leuven, na Bélgica, Ivo Aertsen; o professor da Escola Justiça Restaurativa Crítica, Daniel Achutti; o chefe de gabinete da presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro; e a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG, Rita Diniz.
Com informações e fotos do TJMG