A presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, participou, na noite desta segunda-feira, 28 de abril, da solenidade de abertura do II Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal – Sul Sudeste, realizado em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e pela Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (APROMBH), segue até o dia 30 de abril e reúne representantes da advocacia pública de diversas regiões do País para debater os desafios e avanços do setor.
Rosimere Couto destacou a relevância do evento para o fortalecimento da articulação entre as instituições públicas. “Espaços que propiciam o debate e o diálogo são importantes porque fortalecem pontes entre a advocacia pública, a magistratura e demais carreiras jurídicas e os temas levantados no Congresso impactam na qualidade da prestação jurisdicional e na construção de políticas públicas mais sólidas”, afirmou a magistrada parabenizando a ANPM e a APROMBH pela realização do evento.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente da APROMBH, Marcelo Veiga Franco, que agradeceu aos colegas e instituições parceiras pela organização do congresso e desejou boas-vindas aos participantes. A presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, também destacou o empenho coletivo na realização do evento e a importância do fortalecimento do diálogo. “Diálogos institucionais são fundamentais para o fortalecimento da advocacia pública”, afirmou a procuradora municipal de São Luís (MA), que também agradeceu a acolhida mineira e citou Guimarães Rosa: “Mestre não é aquele que sempre ensina, mas aquele que, de repente, sabe aprender”, disse a procuradora dando as boas-vindas ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, responsável pela palestra de abertura do evento.
Gestão Pública
Em sua apresentação, Anastasia abordou o cenário atual da administração pública no Brasil e enfatizou a necessidade de maior valorização da gestão pública. “A partir do momento em que a sociedade, em sua maioria, culturalmente não valoriza nem prestigia a administração pública, ela não cobra dos seus governantes o serviço prestado”, observou.
Anastasia também ressaltou a relevância da segurança jurídica, da busca por resultados concretos na prestação dos serviços públicos e da superação da cultura do excesso de judicialização. “Estamos entregando o resultado para a sociedade ou apenas seguindo fórmulas?”, questionou, ao defender uma mudança de postura baseada no consequencialismo e no consensualismo. Ao fim de sua palestra, o ministro afirmou que o Brasil hoje vive uma reforma administrativa espontânea, fruto de uma evolução institucional em curso.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura o desembargador do TRF6, Grégore Moura; procurador-geral de Belo Horizonte, Hércules Guerra; presidente da Adep-MG, Rômulo Carvalho; e a vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula.
O Congresso continua nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril. Veja aqui a programação completa.