O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu nesta quarta-feira, 5/6, o IX Encontro dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (Enjesp). A presidente em exercício da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, prestigiou a solenidade realizada no auditório do Tribunal Pleno.

 

O IX Enjesp faz parte das atividades da 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento se estende até sexta-feira, 7/6, e inclui atividades teóricas e práticas destinadas a cerca de 250 juízes e juízas que atuam nessas unidades jurisdicionais. A iniciativa visa reconhecer novas técnicas de rotinas de trabalho, aprimorando a prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais, e identificar estratégias inovadoras para enfrentar de maneira eficiente as demandas judiciais, assegurando maior celeridade nos processos.

 

A presidente em exercício da Amagis destacou que os Juizados Especiais desempenham um papel crucial no sistema de justiça, proporcionando um acesso mais ágil e simplificado à resolução de conflitos. "A importância dessas unidades jurisdicionais reside na sua capacidade de oferecer respostas rápidas e eficazes às demandas da sociedade, garantindo que a justiça seja não apenas um conceito, mas uma realidade acessível a todos. Diante disso, o Enjesp representa uma oportunidade ímpar para que magistrados e magistradas troquem experiências e identifiquem boas práticas que possam ser aplicadas no dia a dia dos Juizados Especiais", disse a juíza Rosimere Couto. 

O juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu a palestra magna da noite. O magistrado falou sobre o “Pacto pela Linguagem Simples - O Modelo dos Juizados Especiais e as Modernas Técnicas de Exposição”.

 

No encerramento do evento, o ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho, foi homenageado por sua contribuição para criação e desenvolvimento dos Juizados Especiais em Minas e no país. 

Após a abertura do Enjesp, os participantes foram recepcionados pela Amagis no salão de festas da Associação.

 

Desafios 

O presidente do TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Arthur Filho, destacou que, embora a Lei 9.099 que instituiu os Juizados Especiais tenha representado importante avanço na legislação processual, essas unidades têm diante de si significativos desafios a serem enfrentados, especialmente ante a crescente demanda processual. “Para superá-los, dispomos de alguns mecanismos, como estimular a conciliação pré-processual; redesenhar práticas e rotinas; investir em novas tecnologias; e monitorar as ações repetitivas e os grandes demandados. Estes são alguns dos recursos de que temos lançado mão”, afirmou o desembargador. 

Para a superintendente-adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, o Encontro é um momento ímpar de intercâmbio e reflexões sobre a importância dos Juizados Especiais na garantia da celeridade e da eficiência da justiça. “Buscaremos reconhecer novas técnicas de rotina de trabalho, aprimorando a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados. Devemos estar aptos a identificar estratégias inovadoras visando enfrentar de maneira mais eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade aos processos”, disse. 

O membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres, ressaltou que o evento é uma grande oportunidade para o Tribunal reunir os juízes que integram o sistema dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais. “Importante para que possamos angariar experiências. Embora a atual gestão tenha realizado um trabalho de estar presente no interior, é sempre bom estar com todos os colegas em um mesmo encontro. Quando nos reunimos, somos muito mais fortes”, garantiu o desembargador. 

Palestra 

Em sua palestra, o juiz Marcos Pagan, titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), enfatizou a necessidade da utilização de uma linguagem mais simples no âmbito dos Juizados Especiais, o que traz uma aproximação cada vez maior entre o Poder Judiciário e a população. “Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de se criar um pacto nacional em prol de uma linguagem mais simples dentro do Poder Judiciário, principalmente nos Juizados Especiais. Como já fui professor de redação jurídica, fico muito feliz em expor este tema da importância da linguagem simples neste evento”, afirmou o juiz Marcos Pagan.

 

Na avaliação do magistrado, a imprensa tem um papel muito importante, que é de traduzir, muitas vezes, uma linguagem mais rebuscada para uma linguagem mais acessível. "Contudo, é preciso que nós, magistrados e profissionais do Direito, adotemos uma nova forma de comunicação com a sociedade em geral, com a utilização de uma linguagem cada vez mais clara e simplificada”, observou. 

Presenças 

Além da presidente em exercício da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a diretora superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; o membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres, representando a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, superintendente Administrativo-Adjunto de Governança e 1º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026 do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; e o ex-presidente do TJMG e membro da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Gilson Soares Lemes.