O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), deu início nesta quarta-feira, 8/5, ao 3º Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar – Protocolo Mineiro de Atuação. O evento, que ocorre até sexta-feira, 10/5, no auditório do Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia, tem por objetivo capacitar os participantes para entenderem como o Programa "Justiça em Rede" atua de forma a prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher por meio do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A ideia é promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento, por meio da construção do Protocolo Mineiro de Atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A diretora da Coordenadoria Amagis Mulheres, juíza Roberta Chaves Soares, representou o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, na solenidade. Participam da ação educacional magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG, membros do Programa Justiça em Rede que integram o TCE, MPMG, DPMG, PMMG, PCMG, OAB, SEDESE e SEJUSP, e público externo. 

Na abertura, a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou a importância de preparar o Poder Judiciário e toda a rede para enfrentar a violência contra a mulher de forma homogênea. “Nosso objetivo é discutir o protocolo de atuação nas varas de violência doméstica e com os parceiros que integram a rede para que seja possível o cumprimento efetivo das competências da Comsiv e do protocolo de intenções”, afirmou. 

De acordo com a desembargadora, o encontro vai traçar a atuação das comarcas para aprimorar as ações de enfrentamento à violência doméstica nos municípios mineiros. “É indispensável que os juízes e parceiros do Estado se dediquem à divulgação dos termos da Lei Maria da Penha e adotem ações para o combate ao problema. O eixo preventivo da lei está ligado ao pedagógico porque a prevenção só é possível com educação”, destacou Evangelina Duarte. 

Para o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, a sociedade ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher. “Completo 31 anos de Magistratura e vejo que ainda andamos poucos e não demos os passos necessários para alcançarmos a igualdade de gênero. Portanto, esse é um trabalho que a Comsiv realiza com muita altivez para buscarmos uma sociedade mais livre, justa, solidária e com menos desigualdades”, disse o magistrado. 

A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, chamou atenção para a necessidade de reunir todas as esferas da sociedade nos planos de enfrentamento à violência doméstica. “Esse é um problema de todos. Portanto, temos que colocar em prática nossas experiências e envolver toda a sociedade no combate e prevenção da violência doméstica e familiar. Tenho certeza de que esse evento será muito produtivo”, ressaltou. 

Após a abertura do evento, os participantes assistiram aos painéis que abordaram temas como “Interdisciplinaridade no enfrentamento à violência doméstica” e Medidas protetivas e acesso à Justiça”.  

Presenças

Compuseram a mesa de honra na abertura do encontro a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o 2º vice-presidente e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a promotora de Justiça do MPMG Patrícia Habkouk; a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a superintendente de Articulação de Políticas dos Direitos das Mulheres da Sedese, Maíra Fernandes; a advogada Isabel Araujo Rodrigues, representando a OAB-MG; a comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, tenente-coronel Flavia Rosa Munhoz Pereira Santos; chefe do Departamento de Família da Polícia Civil, delegada Carolina Bechelany, representando a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge Reis; a diretora da Coordenadoria Amagis Mulheres da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Roberta Chaves Soares, representando o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e a superintendente de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Flávia Cristina Silva Mendes.