O desembargador Maurício Pinto Ferreira representou a Amagis em reunião com a Presidência do Tribunal, com a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJMG e com o grupo gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), nesta quarta-feira, 18, para a apresentação da proposta orçamentária para o exercício fiscal de 2022.
Segundo o desembargador Maurício Pinto Ferreira, a previsão orçamentária do TJMG para 2022 demonstrou uma preocupação considerável com a Magistratura de primeira instância, com valores expressivos. “Isso mostra a preocupação das administrações do TJMG e da Amagis pela valorização dos juízes de 1ª grau”, disse o magistrado, que compõe o Comitê Orçamentário do TJMG por indicação do presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz.
A proposta segue agora para análise no Órgão Especial no dia 25 de agosto e, se aprovada, será encaminhada para o Poder Executivo em 27 de agosto e como proposta de lei orçamentária anual (PLOA) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 30 de setembro.
O presidente Gilson Lemes destacou que os números apresentados foram satisfatórios e demonstram a responsabilidade e a seriedade que vêm norteando as questões orçamentárias no Tribunal de Justiça mineiro. “O objetivo é executarmos, dentro do orçamento, todas as obras previstas e insumos necessários, pagamento de pessoal, entre outras obrigações, despesas e investimentos com previsibilidade e controle”.
A proposta orçamentária foi apresentada pelo titular da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Rezende, que ressaltou que a pandemia da covid-19 influenciou as projeções orçamentárias para 2022, já que o atual cenário é marcado por incertezas quanto à retomada do crescimento econômico
“Nesse sentido, a elaboração da proposta orçamentária de 2022 se deu sob aspectos de extrema responsabilidade fiscal e acautelamento com a alocação dos recursos, pautada na tipologia do 3R: responsabilidade, razoabilidade e realidade”, afirmou.
Para a elaboração do orçamento para o ano fiscal de 2022, foram observados os seguintes parâmetros: diretrizes da Presidência, plano de obras do TJMG, programação de despesas apresentada pelas áreas gestoras, iniciativas estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef), estimativas de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e receita corrente líquida do Estado de Minas Gerais, projetada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira é o representante da Amagis no Comitê Gestor Regional e Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual. Durante reunião do Comitê, do dia 7 de junho, foram tratadas questões relacionadas à execução orçamentária dos exercícios fiscais de 2020 e 2021, do acompanhamento da execução orçamentária de 2021 e da apresentação do cronograma da proposta orçamentária para 2022. Também foi discutida, durante a reunião, a implantação do Planejamento Estratégico Institucional, Ciclo 2021/2026, com apresentação das metas e iniciativas inseridas na na Portaria Conjunta 1198/2021, do TJMG.
Alocação orçamentária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui duas unidades orçamentárias. A unidade orçamentária 1.031 é responsável pelas despesas com pessoal do TJMG e tem como principal fonte de recursos as transferências do tesouro estadual, complementadas pelas contribuições previdenciárias patronal e dos servidores.
A unidade 1.041 (FEPJ) controla despesas de custeio e investimentos do TJMG. Tais valores são arrecadados por meio de taxas, custas judiciais, convênios, alienação de bens, entre outros.
O diretor-executivo de Finanças e Gestão Orçamentária, Eduardo Codo, comentou que a proposta orçamentária para 2022 apresenta números realistas, pautados no conservadorismo. Os valores estão corrigidos abaixo da previsão de inflação para 2021, para que o TJMG honre seus compromissos, todos voltados para uma prestação jurisdicional célere.
Estavam presentes o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; os desembargadores Jaubert Carneiro Jaques, Mariangela Meyer, Fortuna Grion, Maurício Pinto Ferreira e Jaqueline Calábria Albuquerque; os juízes auxiliares da Presidência Rui de Almeida Magalhães e Jair Francisco dos Santos; e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Mendes do Valle.
Com informações do TJMG
Foto: Mirna Moura/TJMG