O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participa nesta quarta-feira (15), às 14 horas, em Brasília, de ato público contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) enviada pelo governo. O ato será realizado na Câmara dos Deputados (em frente ao auditório Nereu Ramos). A iniciativa é da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual a Amagis é integrante.
Além das Associações de magistrados e dos procuradores e promotores, o ato terá também a participação de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O objetivo da manifestação é forçar o debate e que a Magistratura e o Ministério Público sejam ouvidos. A PEC 287 modifica os regimes de previdência, alterando as regras vigentes e afetando direitos.
“A reforma da Previdência sinaliza mudanças que atropelam direitos, garantias fundamentais e as condições de vida da população brasileira. Mais grave é o fato de uma proposta desse alcance chegar ao Congresso sem um debate qualificado com toda a sociedade, especialmente os trabalhadores e servidores públicos. Ao enfocar apenas a crise econômica, os aspectos jurídicos e sociais ficaram em segundo plano e, consequentemente, comprometidos”, reafirmou o presidente Maurício Soares.
Além disso, o presidente da Amagis está intensificando a interlocução com a bancada federal mineira para defender as causas e reivindicações da magistratura, além de mudanças nessa PEC.