O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhado do vice-presidente Financeiro da Associação, desembargador Alberto Diniz Júnior; do vice-presidente de Aposentados e Pensionistas, juiz José Martinho Nunes Coelho; e do membro do Conselho Deliberativo, juiz Lourenço Migliorini, participou na tarde desta segunda-feira, 8, do Ato Público contra o Projeto de Lei nº 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade.
A manifestação, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com a presença de magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais, auditores de contas, defensores públicos de todo o país e de deputados que fizeram uso da tribuna para apoiar os magistrados no combate à corrupção. O ato público busca também a realização de uma força tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.
A abertura foi feita pelo presidente da AMB e coordenador da Frentas, juiz João Ricardo Costa. De acordo com ele, a luta contra a corrupção é uma luta de toda a sociedade brasileira. “Essa é uma luta que passa pelo fortalecimento das nossas instituições. Nós sabemos o quanto tem sido difícil trabalhar as questões que envolvem nossa institucionalidade, e esse evento é um pontapé inicial contra esse projeto de lei que nos tira as atribuições e funções que são extremamente relevantes para uma sociedade democrática”, afirmou.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, destacou que o ato demonstrou a coesão da Magistratura, do Ministério Público e de todas as carreiras jurídicas contra o Projeto de Lei nº 280/2016. “O ato público serviu para alertar que a classe está vigilante e não irá admitir a possibilidade de punição do juiz pelo simples fato de interpretar a lei. Ficou claro que as carreiras jurídicas entendem que o PLS280/2016 atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. Sem o Judiciário independente não há condições do juiz exercer seu trabalho”, disse.
Compuseram a mesa os presidentes da Conamp, Norma Cavalcanti; da Ajufe, Roberto Veloso; ANPR, Roberto Robalinho; da Anamatra, Germano Siqueira; da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa; e da AMPDFT, Elísio Teixeira Lima Neto. Eles destacaram a importância da união de todos aqueles que compõem o sistema de Justiça em prol do fortalecimento da democracia.
De acordo com eles, a luta contra o PL 280/2016 visa, principalmente, garantir a independência da Magistratura e de todos aqueles que compõem o Poder Judiciário, ao ferir a possibilidade de investigação no país e criminalizar o juiz que deixar de conceder liberdade provisória. Os participantes convergiram na opinião de que todos os presentes querem o combate à corrupção em busca de um país melhor. Para isso, é necessário o respeito à Constituição e o fortalecimento das instituições.
Os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Castelo (PSDB-MA), Rogério Rosso (PSD-DF) e Carmem Zanotto (PPS-SC) participaram do evento. Os parlamentares reconheceram que o combate à corrupção somente se faz com um Judiciário fortalecido e independente. Eles parabenizaram os organizadores do movimento e prometeram somar forças para que projetos que visem enfraquecer o trabalho da Magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública e todas as demais instituições não sejam aprovados.
STF
Ao fim do ato público, o desembargador Maurício Soares, os membros da diretoria da Amagis e demais lideranças foram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da AMB entregou ao ministro Ricardo Lewandowski o documento com as reivindicações da Frentas.
