O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou na noite desta segunda-feira, 19, do debate promovido pela Amagis e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), na sede da AMMP, sobre os impactos da reforma da Previdência para magistrados e membros do MP. O evento contou também com a participação do presidente da AMMP, promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes, e do doutor em Direito Público e mestre em Administração Pública Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
O debate teve transmissão ao vivo pelo site da Amagis e foi acompanhado por centenas de magistrados e integrantes do MP de todo o Estado.
Na abertura do encontro, o presidente da Amagis destacou o trabalho conjunto que a Amagis vem desempenhando no Congresso Nacional ao lado da AMMP, AMB e Frentas, a fim de tentar minimizar os impactos da reforma. De acordo com Alberto Diniz, a complexidade do tema e seus reflexos nas carreiras jurídicas justificam uma ampla e forte mobilização nacional. “Estamos empenhados na defesa das prerrogativas de nossa classe. Dias difíceis estão por vir, mas as associações estão em busca do melhor para todos os nossos colegas”, afirmou o presidente da Amagis.
O presidente da AMMP, Enéias Xavier, reafirmou a importância da parceria com a Amagis na discussão da reforma e ressaltou que o objetivo das duas entidades é levar aos seus associados o maior número possível de informações sobre o tema para que cada um possa fazer uma reflexão sobre qual o melhor caminho a ser adotado após a promulgação do texto.
O palestrante Marcelo Barroso Lima Brito de Campos debateu diversos pontos da reforma, em especial aqueles que afetam as condições de vida dos membros das carreiras jurídicas, como a redução no valor das pensões por morte; o aumento abusivo e confiscatório das alíquotas previdenciárias; cálculos dos benefícios com base em 100% das maiores contribuições; migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS; pedágio de 100% para servidores públicos; nulidade das aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a EC 20/1998.
Na avaliação de Marcelo Campos, o texto da reforma da Previdência é “prolixo, confuso e sem técnica jurídica”. Segundo o palestrante, há, nele, a “desconstitucionalização de direitos e a constitucionalização de regras”.
Ao final da palestra, os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre as mudanças propostas pela reforma.
Atuação
Desde o início do ano, o presidente da Amagis tem se reunido com presidentes de Associações, em Minas Gerais e em Brasília, para discutir estratégias de atuação sobre a proposta apresentada ao Congresso.
No último mês, o desembargador Alberto Diniz reuniu-se com deputados federais da bancada mineira na sede da Associação, em Belo Horizonte, para discutirem pontos da Reforma. Na ocasião, representantes do Ministério Público e de associações parceiras (magistratura trabalhista e federal) também participaram.
Em março, a Amagis trouxe o juiz aposentado Jorge Franklin, especialista em direito previdenciário, para discutir a Reforma da Previdência e os impactos da proposta sobre as carreiras jurídicas. Durante o encontro, realizado no auditório da Associação, foram abordadas as mudanças trazidas pela reforma e as medidas que devem ser tomadas para evitar perdas e retrocessos.