Os Juizados Especiais foram tema de um extenso debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 6 e 7 de março, em Brasília. O juiz Elton Pupo Nogueira, membro do Conselho Deliberativo da Amagis, representou a Associação no seminário “Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”. Entre os diversos assuntos debatidos no evento, Elton Pupo destacou a criação da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que deve ser um órgão criado em breve, com sede em Brasília, com o objetivo de uniformizar o entendimento das turmas recursais dos Juizados Especiais de todo o país.
Além disso, também esteve na pauta do seminário a proposta de regulamentação da atuação de juízes leigos nos Juizados Especiais. De acordo o juiz Elton Pupo, a Amagis está acompanhando esses assuntos de perto e garantindo a participação institucional da magistratura minera nesses e outros temas.
O seminário foi aberto pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que afirmou que o evento foi uma importante contribuição para a melhoria da prestação jurisdicional, sobretudo para garantir maior rapidez e democratização do acesso à Justiça. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, também participou do seminário e defendeu a união dos Poderes no sentido de ampliar o acesso à Justiça e qualificar cada vez mais os serviços oferecidos ao cidadão.
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ