O Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o Método Apac em Minas Gerais foi realizado na última sexta-feira, 7/10, no Tribunal de Justiça do Estado. O juiz Consuelo Silveira Neto, da Vara de Execuções Penais de Caratinga, representou o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O evento foi destinado a magistrados que têm Apacs em sua jurisdição, ou que estão em iminência de inaugura e também para aqueles que foram convocados pelo Programa Novos Rumos, do TJMG. O objetivo foi capacitar o público-alvo a identificar os atos normativos existentes para o funcionamento das associações, visando o aprimoramento da política de manutenção da ocupação dos Centros de Reintegração Social (CRSs).
Na abertura do Encontro, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, falou sobre a importância do evento para o sistema prisional brasileiro. Segundo ele, as Apacs são uma resposta ao contexto desolador que impera atualmente no sistema prisional. “Por isso, aproveitamos a oportunidade deste evento para reiterar que o Judiciário mineiro continuará atuando fortemente pelo fortalecimento e pela expansão dessa metodologia em Minas Gerais”, disse.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, observou que aqueles que conhecem o sistema prisional sabem que não há outra saída para a execução humanizada da pena a não ser o método Apac. Ele disse ainda que a reinserção dos apenados à sociedade é uma obrigação de magistrados e cidadãos motivada não somente por valores cristãos, mas também por respeito ao próximo e empatia. O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, recordou sua relação com as Apacs e elogiou o TJMG por “contribuir para a perseverança e ampliação do método no estado”.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, participou do encontro representando o governador Romeu Zema. Na ocasião, ele anunciou a previsão de R$ 88 milhões de investimento no método Apac e destacou a meta do Estado de promoção do cumprimento humanizado das penas.
A diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Flávia Faria de Souza, enfatizou a importância de se reconhecer a entidade na implantação do método Apac. Segundo ela, as parceiras com outras instituições, em especial o TJMG e Sejusp, geraram os indicativos de êxito que tornaram a implantação de Apacs uma política pública nacional.
O diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira, que há 39 anos dissemina o método no estado, destacou o reconhecimento que as associações têm alcançado, com a ampliação de unidades por dezenas de comarcas e a demanda por instalação de novas unidades, e elogiou o apoio dos entes públicos como TJMG e o Estado, por meio da Sejusp.
No Brasil, são 143 experiências de Apacs. Das 63 instaladas, 43 estão em Minas Gerais. E, das 79 em processo de implantação, 45 também estão no estado.
O Encontro foi realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça e promovido pelo Programa Novos Rumos em parceria com a Ejef.
Também participaram: a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos para Assistência Integral ao Paciente Judiciário -Pai-PJ; juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); o defensor público Leonardo Abreu, representando a Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; e o coordenador executivo do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política das Apacs em Minas Gerais, juiz Gustavo Moreira.
*Com informações do TJMG