O vice-presidente Administrativo da Amagis e coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, representou a Associação, durante o lançamento, nesta sexta-feira, 27, da pedra fundamental da nova Apac Juvenil de Pouso Alegre. A experiência inédita de uma Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (Apac), voltada para recuperação de adolescentes, será expandida na comarca de Pouso Alegre, Sul de Minas.
Representado o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, o desembargador Henrique Abi-Ackel destacou a importância do sistema socioeducativo em uma sociedade que, segundo ele, lamentavelmente tem a sanha pelo espetáculo punitivo e não educativo. “Iniciativas como esta, de mais uma Apac Juvenil, são fundamentais para que possamos acabar com o espetáculo da punição, fomentado pela sociedade. Temos, sim, que investir muito em educação e a Apac que, em breve, vamos inaugurar traz este novo conceito”, disse o desembargador Abi-Ackel.
O desembargador também falou sobre a abissal diferença de custos entre o sistema socioeducativo tradicional e o sistema socioeducativo com a metodologia da Apac. “Enquanto o Estado desembolsa cerca de R$ 18 mil por mês a recuperação de cada adolescente, no sistema tradicional, estima-se que o custo no sistema da Apac Juvenil seja em torno de R$ 2,3 mil”, ressaltou.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, traçou um histórico das Apacs Masculina e Feminina de Pouso Alegre, que já estão em funcionamento há anos e com grande sucesso na recuperação dos condenados. “Agora esta cidade, com este povo tão acolhedor, vai abraçar mais esta iniciativa da Apac Juvenil”.
Ainda destacou que “hoje se ascende aqui a chama da esperança que traz este novo movimento socioeducativo que pode evitar, no futuro, a dureza de uma execução penal. A iniciativa de se fundar uma nova Apac chega justamente para evitar execuções penais na vida dos que hoje são adolescentes”, acrescentou o magistrado.
A primeira Apac Juvenil do País foi inaugurada em maio, na comarca de Frutal, Triângulo Mineiro, e o sucesso do projeto estimulou a criação da nova Apac voltada para o público juvenil. Os custos da nova Apac Juvenil estão estimados em R$ 1,5 milhão com verbas oriundas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG.
O projeto da nova Apac Juvenil de Pouso Alegre prevê uma unidade de recuperação do público adolescente com 1,2 mil metros quadrados e capacidade para atender, inicialmente, até 60 adolescentes, sendo 20 com medida de internação provisória, 20 em semiliberdade e 20 com medida de internação. As obras da nova Apac se iniciam até o mês de outubro, com previsão de término em abril ou maio de 2022.
Homenagem
Logo após o descerramento da placa que marca o lançamento da pedra fundamental da nova Apac, a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Mariangela Meyer, que é de Pouso Alegre, foi homenageada com um buquê de flores entregue pelos juízes da comarca, Túlio Naves e Juliana Mendes Pedrosa.
“Para mim é uma grande satisfação regressar à minha cidade e participar de um evento tão importante e que envolve a recuperação de adolescentes, que devem ser cuidados pelo poder público, para que não se tornem criminosos amanhã. O lançamento da pedra fundamental é o início de um grande projeto”, afirmou a desembargadora.
Mensagem
O desembargador Henrique Abi-Ackel leu, na íntegra, o discurso do presidente Gilson Lemes, que não pôde comparecer ao evento, destacando a importância da ressocialização, por meio do método Apac, dos indivíduos que cometeram crime. “Milhares de indivíduos adultos já tiveram suas vidas transformadas pela metodologia apaqueana. Adaptado, o método já vem, agora, atingindo os corações e as mentes de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Apac Juvenil de Frutal, que é a primeira do gênero no mundo e iniciou oficialmente suas atividades em maio deste ano. Em breve, a experiência irá alcançar esta comarca”.
Acrescentou ainda que “a convicção é a de que, diante daqueles que fizeram escolhas erráticas na vida, precisamos, sociedade civil e instituições integrantes do sistema de Justiça, ampliar as possibilidades para que rompam com essa trajetória. O que a Apac Juvenil de Pouso Alegre irá oferecer é o acolhimento em um local particularmente propício à recuperação. Ali, esses adolescentes serão responsabilizados pelos atos infracionais que cometeram, mas, ao mesmo tempo, poderão cumprir as medidas socioeducativas de internação com dignidade, respeito e oportunidades efetivas de ressocialização”.
A mensagem também citou a importância de se cumprir um programa socioeducativo, incluindo atividades esportivas, trabalho, estudos e formação profissional. “Eles também terão momentos de atividades lúdicas e outros dedicados à espiritualidade, além da oportunidade de reatar ou fortalecer os vínculos com suas famílias. Sairão dessa jornada transformados, sem sombra de dúvidas, pois receberão ensinamentos que poderão levar para toda a vida”. Outro destaque é o fato do projeto de a nova Apac prever a construção de uma pista de skate para que os adolescentes possam praticar esta nova modalidade olímpica.
No discurso do presidente Gilson Lemes, também foi ressaltado outro ganho para a região Sul do Estado, “apaziguando um pouco as dores de várias famílias, já que seus jovens em conflito com a lei poderão cumprir as medidas socioeducativas de internação mais perto de casa, não precisando ser enviados para comarcas distantes”.
Por fim, houve agradecimentos a todos que contribuíram para que o projeto da nova Apac Juvenil de Pouso Alegre pudesse ser concretizado, como o governador de Minas, Romeu Zema, desembargadores e juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMG, do Programa Novos Rumos e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), além dos magistrados da comarca de Pouso Alegre, membros da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), e representantes dos poderes executivo e legislativo da cidade.
Inovações
O juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Pouso Alegre, Túlio Márcio Lemos Mota Naves, destacou que a nova Apac Juvenil terá técnicas de construção modernas e adaptadas ao público adolescente.
Ele também ressaltou que os jovens internados poderão obter acesso ao ensino fundamental e médio, além de oficinas de aprendizado e convênios com empresas da região para que possam trabalhar durante e após a recuperação e retorno à sociedade. “A nova Apac Juvenil será essencialmente rural, a exemplo da Apac Masculina de Pouso Alegre, e os internos poderão ter contato com produção de suínos, horta e café, produto muito cultivado na região”, diz o magistrado.
Ele ainda acrescentou que o Instituto Federal do Sul de Minas já se ofereceu para dar cursos de formação de especialização em café para os internos. “Pretendemos repetir o sucesso da Apac Juvenil de Frutal, e das Apacs masculinas e femininas que estão espalhadas pelo Estado, com índices de recuperação superiores a 85%”, afirmou o magistrado.
Baixo custo
O juiz da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Frutal e integrante GMF, Gustavo Moreira, destacou não apenas o alto índice de recuperação proporcionado pelas Apacs, mas, também, o baixo custo por recuperando juvenil. "Nas Apacs os gastos são muito menores e conseguimos ver resultados.
Baseado na experiência da Apac Juvenil de Frutal, o juiz Gustavo Moreira afirmou que os adolescentes têm atividades diárias, das 6h às 22h, incluindo estudos, trabalhos profissionalizantes e estreitamento dos laços familiares. “Uma Apac Juvenil propicia o cumprimento fiel de um programa socioeducativo, ao contrário das unidades tradicionais, onde os adolescentes ficam acautelados e sem nenhuma atividade”.
O presidente da Apac Masculina de Pouso Alegre, José Maurício Soares Reis, vê com bons olhos a chegada da nova Apac na cidade, amparada pela estrutura consolidada da Apac Masculina de Pouso Alegre, considerada uma das mais organizadas do País. "É fundamental que funcionários e recuperandos passem a metodologia apaqueana aos adolescentes", disse. Atualmente as 200 vagas da Apac Masculina de Pouso Alegre estão ocupadas.
Ele também destacou que no local existe uma criação de suínos com aproximadamente 500 porcos, que são abatidos em frigoríficos e comercializados na região, atividade que reforça o conceito de Apac rural da unidade. "São características que serão passadas aos futuros adolescentes que aqui estarão cumprindo medidas socioeducativas", prevê o presidente da Apac de Pouso Alegre.
O diretor de Gestão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Ari de Jesus Pereira, que representou o presidente Valdeci Ferreira, disse que o momento é de muita alegria, pois a futura inauguração de uma nova Apac significa mais pessoas recuperandas. “É um sentimento de grande alegria, mas um sentimento de grande responsabilidade. Mas, com amor, o projeto será muito bem sucedido”, afirmou o diretor da Fbac.
Investimento em prevenção
O subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Leandro Almeida, disse que “momentos como este não se repetem e entram em definitivo para a história como um caminho inovador e produtivo”.
Ele também destacou que o chamado populismo penal acredita que a privação de liberdade é a solução para quem cometeu crimes. “Não é a solução. Temos sim que investir na prevenção e é o que estamos fazendo neste momento”.
O coordenador-geral do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Antônio Armando dos Anjos, destacou a importância do lançamento da pedra fundamental da Apac Juvenil de Pouso Alegre, poucos meses após a inauguração da Apac Juvenil de Frutal, o que comprova o sucesso do programa. “Temos que valorizar o ser humano, com o imprescindível apoio da família”.
Presenças
Também participaram do lançamento da pedra fundamental da Apac Juvenil de Pouso Alegre, o vice-prefeito de Pouso Alegre, coronel José Dimas da Silva; o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Bruno Dias Ferreira; o coordenador executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza, o membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), juiz José Roberto Poiani; além de representantes da cidade do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Com informações Assessoria de Comunicação TJMG
Fotos: Riva Moreira/TJMG