Teve início nesta segunda-feira, 30, o IV Congresso Bienal de Ciências Penais, realizado pelo Instituto de Ciências Penais (ICP). Com o objetivo de aproximar a doutrina da jurisprudência criminal, o Congresso reúne especialistas do Direito Penal para debater temas pertinentes da área. O tema do evento é Garantias Individuais e Justiça Criminal.
Na abertura, o presidente do ICP, procurador de Justiça Antônio Padova Marchi Júnior agradeceu a todos os presentes e apoiadores do ICP, que muito se empenharam para a realização do Congresso e demais eventos do Instituto, em especial ao presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt; ao presidente eleito do Tribunal de Justiça para biênio 2016/2018, desembargador Herbert Carneiro; e ao presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares.
O procurador de Justiça fez um agradecimento especial à ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, vice-presidente do STF, por participar do Congresso e apresentar a palestra magna. “A presença da ministra, como a das autoridades, muito honra e enriquece o Congresso de Ciências Penais”, afirmou.
Palestra Magna
A ministra Cármen Lúcia, em sua palestra, destacou a importância do Poder Judiciário e dos operadores do Direito na existência da democracia. Falou sobre o ideal de Justiça e da linha que divide o Judiciário e a jurisdição que a sociedade espera. “Sem o Poder Judiciário atuando de forma eficaz, não haverá democracia, nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
A ministra falou também do tempo do juiz, que não é o mesmo do político, nem da economia, tampouco da parte nos processos. “O nosso trabalho não acaba nunca”, afirmou a ministra, demonstrando o atual cenário dos fóruns e tribunais de todo o país, onde o número de processos é infinitamente maior que o número de juízes. “Dificuldades existem. E para nós do Direito, as questões são ainda mais contundentes porque lidamos com conflitos”, afirmou.
Diversas autoridades participaram da abertura do Congresso, entre elas o ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior; o conselheiro do CNJ, desembargador Carlos Levenhagen; o secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barbosa, representando o governador Fernando Pimentel; o presidente do TJMMG, juiz Fernando Galvão da Rocha; o diretor da OAB-MG, Sérgio Leonardo, representando o presidente Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ; o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, desembargador Nilson Reis; o coordenador da área pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Alexandre Tavares Costa, representando a Defensoria Pública-Geral; o diretor-presidente da Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet, além de magistrados, membros do Ministério Público de Minas Gerais, advogados e estudantes de Direito.
Homenagem
No início da solenidade, o presidente do ICP, procurador de Justiça Antônio de Padova, rendeu homenagens ao professor Jair Leonardo Lopes, ex-presidente da OAB mineira, falecido na última sexta-feira, pedindo um minuto de silêncio. O neto do professor, diretor da OAB-MG, Sérgio Leonardo, falou da trajetória de seu avô e agradeceu em nome da família as manifestações de carinho.
Painéis
Nesta terça-feira, 31, o Congresso terá cinco painéis que vão debater os reflexos do novo CPC no Código de Processo Penal; as novas Tendências do Direito Penal Econômico; Interpretação, princípio da legalidade e jurisprudência; proteção penal da Energia Elétrica e da Água Potável; e o papel da Teoria do Crime na Estruturação da Intervenção Punitiva Contemporânea. Ao fim, serão apresentadas as conferências de encerramento, com os temas Liberdade e Direito Penal; e Corporações e Direitos Humanos.
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