O juiz Cláudio Manuel Barreto de Figueiredo, membro da Subcoordenadoria Regional dos Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros, participou nesta segunda-feira, 3, da reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB, representando a Amagis. De acordo com ele, a reunião foi muito produtiva, tratando de assuntos importantes para a classe. Entre os temas tratados, estava a PEC 555/2007, que tem a proposta de extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
Com a legislação atual, os agentes têm o encargo de recolher contribuição previdenciária não prevista pelo Regime Geral, violando o princípio constitucional da igualdade e isonomia. A AMB entende que não há fundamento para a manutenção da obrigatoriedade do pagamento em relação aos inativos e aposentados, que já cumpriram com seus deveres perante a seguridade social por toda a vida a fim de ter garantia da aposentadoria. Nos trâmites do Congresso, o texto aguarda ir para o Plenário da Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2018.
Outra pauta importante ao Judiciário é o auxílio-saúde aos magistrados. A AMB já requereu a uniformização do auxílio-saúde ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A entidade quer a fixação de, no mínimo, um piso do auxílio-saúde entre 3,5% e 6% dos subsídios. O objetivo é garantir o direito previsto na Resolução nº 294 do CNJ, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Também participaram da reunião da coordenadoria dos aposentados da AMB os vice-presidentes Fernando Bartoletti (Institucional), José Herval Sampaio Júnior (Integração), Vera Deboni (Políticas Remuneratórias) e da secretária-geral, Julianne Marques; o coordenador-adjunto da Subcoordenadoria Regional dos Aposentados, Irio Grolli, os coordenadores Roberto Felinto (Aposentados) e Frederico Mendes Junior (Justiça Estadual); o coordenador-adjunto Irio Grolli (Subcoordenadoria Regional dos Aposentados) e o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Roberto Alcantara de Oliveira Araújo, além de membros da Coordenadoria. (Com informações da AMB)