O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou nesta terça-feira, 9, em Brasília, da 13ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB, juntamente com presidentes de associações estaduais e trabalhistas de magistrados de todo o país.
Na pauta legislativa, além dos projetos de lei 280/17 e 257/16, também estiveram na discussão PECs que criam juizados de instrução e garantias no Poder Judiciário, a serem exercidos por delegados de polícia, que também passariam a integrar o quinto constitucional.
O presidente da AMB informou aos presentes que o CNJ acolheu proposta da Associação de criação de núcleos de inteligência dos tribunais de Justiça, para o monitoramento do litígio no Brasil. Segundo ele, o CNJ está terminando resolução para criação desses núcleos. O objetivo seria desafogar o Judiciário e contribuir para o aperfeiçoamento da jurisdição.
Durante a reunião, foram abordadas pautas de prerrogativas dos magistrados, que tratou, entre outros assuntos, do PLC 07/2016, sobre a alteração da Lei Maria da Penha; e da resolução 226/2016, do CNJ, que trata da atividade de coaching.
Ainda na manhã desta terça-feira, foi apresentada a prestação de contas do primeiro semestre da AMB, sendo aprovada por unanimidade.
Foram realizadas as deliberações das coordenadorias da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e dos Aposentados.
Ao fim do encontro, o vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, apresentou o Manual da AMB para magistrados no uso das redes sociais. O manual foi desenvolvido a partir de constatações de situações envolvendo magistrados no universo das redes sociais e traz um tutorial detalhado de todo esse cenário, com dicas de uso, segurança e práticas que devem ser evitadas ou incentivadas.
Direitos Humanos
Também em Brasília, a juíza Aldina Soares, diretora de Direitos Humanos da Amagis, participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos da AMB, quando foram tratados temas como audiências de custódia e as boas práticas da Justiça estadual em relação aos apenados e aos menores em conflito com a lei.
Aposentados e pensionistas
O juiz José Martinho Nunes Coelho, vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, participou, nesta segunda-feira, 8, da reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB, em Brasília. Entre os temas tratados, estiveram a garantia do princípio da paridade e o reajuste dos subsídios. Também foi destacada a realização do próximo Congresso de Pensionistas, que acontecerá no Rio Grande do Sul, de 12 a 17 de setembro de 2016.
Foto: AMB