A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realiza, nesta quinta-feira, 22, até amanhã, 23, o XII Seminário Jurídico do Instituo Abradee, para discutir questões jurídicas relacionadas ao setor elétrico, como, por exemplo, a segurança jurídica e a renovação das concessões de distribuição.
Além disso, focará as interrelações do serviço público de distribuição de energia elétrica com a sociedade e agente regulador, sob a ótica do Direto. O seminário tem o apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e é coordenado pela diretora jurídica da estatal, Maria Celeste Morais Guimarães.
O debate foi aberto pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a palestra “A Constituição e os Serviços Concedidos”, em mesa coordenada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro. O ministro destacou as concessões do serviço público na Constituição Federal, e de modelos que permitem a desconcentração do Estado, como as privatizações nas concessões para certos serviços públicos.
Além do presidente da Amagis, participaram da cerimônia de abertura do evento e dos debates, que acontecem em Inhotim, na cidade de Brumadinho (Grande BH), os juízes Carlos Donizetti da Silva (assessor especial da Presidência da Amagis), Rosimere Couto (diretora de Comunicação da Amagis), Michel Curi e Lilian Maciel dos Santos.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, destacou as grandes transformações que o setor de energia elétrica experimentou no país, nas últimas décadas, que alteraram a relação entre o estado, empresas e consumidores. Segundo ele, a realização deste seminário é muito oportuna por debater sobre as relações jurídicas que permeiam a prestação dos serviços públicos no Brasil.
O vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto Neto, afirmou que a realização deste seminário é um motivo de compromisso e satisfação com os resultados que poderão ser obtidos com o debate.