Com o tema “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário”, o 36º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor) foi aberto na tarde de quarta-feira (9/4), em Tiradentes (MG), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho. A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, também participou da abertura do evento que conta com apoio da Associação.

A edição marca os 20 anos da ação pedagógica promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

 

O 36º Encor segue até sexta-feira (11/4), discutindo o uso de IA e de outras tecnologias no Poder Judiciário (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

A solenidade de abertura contou também com a presença dos demais dirigentes do TJMG: o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. Mais de 20 desembargadores do TJMG e diversos juízes da 3ª Região Administrativa da Corregedoria estão participando do 36º Encor, que segue até sexta-feira (11/4).

A programação do primeiro dia contou com a palestra magna da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, que abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Justiça. A ministra destacou a importância de refletir criticamente sobre o uso dessas tecnologias no Judiciário, com atenção à ética, à transparência e à proteção dos direitos fundamentais.

Também foram apresentados os paineis “Ações, programas e projetos da Presidência do TJMG”, conduzido pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e pelo superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça; e “Rumos para uso da Inteligência Artificial no Judiciário: compreendendo a virada tecnológica”, ministrado pelo professor Dierle Nunes, do curso de Direito da PUC Minas.

Pronunciamentos

Ao destacar o caráter comemorativo da edição, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a longevidade do Encor é reflexo de sua relevância institucional.

“Um encontro que se repete por 20 anos é, obviamente, um encontro de sucesso. Mas o Encor não se repete: ele evolui”, afirmou.

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, destacou a importância do eventi para o fortalecimento de vínculos na magistratura mineira (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O desembargador Corrêa Junior falou ainda sobre as origens do evento, voltado inicialmente à fiscalização dos serviços extrajudiciais, e observou que o encontro acompanhou as mudanças do Judiciário ao longo dos anos, incorporando novos temas, regionalizando-se e ganhando dimensão estadual.

Para ele, o Encor é um “espaço que fortalece os vínculos da magistratura mineira e contribui para o enfrentamento dos desafios do cotidiano forense”.

Ao discursar na abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, destacou a importância do Encor como espaço de formação continuada e troca de experiências entre magistrados e especialistas.

Segundo ele, o evento se consolidou ao longo de duas décadas como ponto de convergência da magistratura mineira, mesmo diante de desafios como a pandemia, época em que o encontro foi realizado por videoconferência.

 

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, com a colaboração e o treinamento adequados nas novas tecnologias,
ganha-se celeridade processual e aumento na qualidade e na equidade das decisões (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

“O Encor acompanha as transformações do Judiciário e promove debates que impactam diretamente o exercício da judicatura, sempre com o objetivo de fortalecer a Justiça e aprimorar a gestão judicial”, afirmou.

Ainda conforme o corregedor Estevão Lucchesi, a 36ª edição reflete o compromisso com a modernização do Judiciário ao abordar temas como IA e Tecnologia da Informação (TI).

Para ele, a incorporação dessas ferramentas exige “ética, governança e regulamentação apropriadas, para garantir segurança jurídica e transparência. Com a colaboração e o treinamento adequados, podemos não apenas reduzir o tempo de tramitação dos processos, mas também aumentar a qualidade e a equidade das decisões judiciais”, afirmou.

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani, destacou que o Encor está consolidado no calendário institucional do Tribunal e representa um compromisso contínuo com a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados de 1ª Instância.


O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, destacou que o Encor é um espaço valioso para a difusão de iniciativas
relevantes, boas práticas, novos normativos e orientações da Corregedoria (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Segundo ele, o evento é “um espaço valioso para a difusão de iniciativas relevantes, boas práticas, novos normativos e orientações da Corregedoria, que, por sua natureza e atuação, mantém um contato direto e constante com a realidade vivenciada pelos juízes em sua rotina jurisdicional”.

A atuação da Ejef, parceira da Corregedoria na realização do encontro, também foi ressaltada pelo magistrado, que elogiou a preservação da identidade do Encor e sua adequação às diretrizes pedagógicas atuais.

Nessa edição, conforme o desembargador Saulo Versiani, ganham destaque dois temas especialmente relevantes: a aplicação da IA e da TI no Judiciário; e a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc.

Ele observou que essas inovações vêm promovendo mudanças significativas nos fluxos de trabalho e impactam diretamente a atividade jurisdicional. Para o 2º vice-presidente, é essencial que os magistrados estejam preparados para lidar com essas transformações de forma responsável e com foco na efetividade da prestação jurisdicional.

Parceira na realização do 36º Encor, a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto, ressaltou o papel do Encor na qualificação e valorização da magistratura. “É um aprendizado que se multiplica e contribui diretamente para a efetiva prestação jurisdicional. Esse encontro mostra a força da magistratura e a importância do nosso compromisso institucional”, disse.

Palestra magna

A ministra do TSE Edilene Lôbo proferiu a palestra magna do 36º Encor, em Tiradentes, e destacou a importância histórica da cidade e de figuras mineiras na construção do Judiciário brasileiro. Ao conectar esse legado às discussões atuais sobre tecnologia e Justiça, a ministra lembrou que, desde 1932, já se pensava no uso de máquinas para votação, evidenciando uma tradição de inovação.

Segundo ela, não é mais possível dissociar o Judiciário da revolução tecnológica em curso, especialmente com a ascensão da Inteligência Artificial generativa, que exige uma reflexão crítica sobre sua aplicação nos processos judiciais e o respeito aos direitos fundamentais.

A ministra do TSE Edilene Lôbo afirmou que o uso da IA no Judiciário deve ter papel coadjuvante,
nunca substitutivo da atuação humana (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

A ministra afirmou que a tecnologia deve estar a serviço da dignidade humana, e não o contrário. Para ela, o uso da IA no Judiciário deve ter papel coadjuvante, nunca substitutivo da atuação humana, e precisa estar orientado por valores constitucionais como justiça, liberdade e solidariedade.

Edilene Lôbo alertou também para o risco de decisões automatizadas perpetuarem desigualdades sociais e étnicas, uma vez que os algoritmos tendem a reproduzir padrões históricos injustos. Por isso, defendeu uma análise cuidadosa das tecnologias em uso, com atenção às vulnerabilidades sociais, e destacou que a equidade de gênero e raça deve estar presente no desenvolvimento e na implementação desses sistemas.

Por fim, ressaltou a necessidade de transparência, regulação e domínio técnico sobre as ferramentas tecnológicas utilizadas no sistema de Justiça. Segundo ela, pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que muitos operadores do Direito já utilizam IA sem compreender plenamente seu funcionamento, o que amplia os riscos de uso inadequado.

A ministra reforçou o papel dos tribunais na condução responsável desse processo, com a criação de comitês diversos, promoção da centralidade da pessoa humana e distribuição equitativa dos benefícios da inovação. Para Edilene Lôbo, a tecnologia deve ser aliada na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e inclusiva.

Painéis

Durante painel sobre ações da Presidência do TJMG, o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador Leite Praça, apresentou os avanços recentes na transformação digital do Judiciário mineiro, com destaque para a implantação do sistema eproc.

Em sua apresentação, o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador Leite Praça, falou sobre o novo sistema de
processo judicial eletrônico adotado pela Corte mineira, o eproc (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O novo sistema já está em implantação em Varas da Capital e Câmaras do TJMG. Segundo o magistrado, o eproc representa um salto tecnológico ao permitir o uso de ferramentas como a IA, ampliando a automação e a agilidade processual em comparação ao sistema anterior.

Ainda no seu painel, o desembargador Leite Praça apresentou soluções tecnológicas em desenvolvimento ou em fase de testes, como o NotebookLM e o Assistente TJMG. O primeiro é uma ferramenta voltada à análise e síntese de grandes volumes de documentos. 

Já o Assistente TJMG, desenvolvido em parceria com o Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), opera como uma extensão de navegador que facilita a consulta processual.

Além dessas iniciativas, foram mencionadas a ampliação do uso do Google Workspace, a implantação do Gemini TJMG e a instalação de wi-fi nas comarcas, medidas que visam fortalecer a conectividade e a segurança dos dados no ambiente digital.

Em sua exposição, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, avaliou um levantamento de indicadores de desempenho da Justiça em 2024. Ele contrapôs os resultados com as Metas Nacionais do CNJ para 2025, e destacou a importância da efetivação de ferramentas e resoluções, como a cooperação judiciária, prevista nos artigos 67 e 69 do Código de Processo Civil, como estratégia para otimizar a prestação jurisdicional e enfrentar os desafios da litigiosidade em massa.

O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, falou sobre ações, programas e projetos da 
Presidência da Corte mineira, como a cooperação judicial na área de execução fiscal (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O magistrado também ressaltou o potencial da cooperação na área da execução fiscal, com o uso do compartilhamento de informações entre instituições, a exemplo da parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), que permite identificar processos já finalizados e que possibilita sua extinção.

O desembargador Vicente de Oliveira Silva sugeriu, ainda, a adoção de ferramentas como o Núcleo 4.0, que atua por área temática e permite padronizar procedimentos e despachos, e reforçou a importância da ampliação dos pontos de inclusão digital e dos fóruns digitais, iniciativas que aproximam os serviços judiciais da população e já vêm sendo implementadas em Belo Horizonte e em comarcas do interior.

O professor e advogado Dierle Nunes abordou, em sua palestra, os desafios da transformação digital no Judiciário, com foco no uso responsável e estratégico da inteligência artificial.

Para ele, a adoção de ferramentas tecnológicas não deve se restringir à digitalização de processos, mas resultar em ganhos concretos na eficiência da prestação jurisdicional e nas condições de trabalho de magistrados e servidores.

O professor  alertou que, embora o uso de tecnologia esteja em expansão, os resultados práticos ainda não correspondem à expectativa de celeridade. Ele ressaltou a necessidade de que os tribunais acompanhem o ritmo de atualização da advocacia, que já utiliza sistemas de IA para análise de padrões decisórios, e defendeu maior cooperação entre os órgãos para o desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas.

Para o professor Dierle Nunes, é essencial que a IA atue como ferramenta de apoio, sem substituir o papel analítico do juiz (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Ainda conforme Dierle Nunes, é preciso dar atenção à literacia digital, à supervisão humana e à governança para o uso adequado da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça.

Para ele, é essencial que a IA atue como ferramenta de apoio, sem substituir o papel analítico do juiz, especialmente na apreciação de provas. Dierle Nunes alertou também para os riscos associados à Inteligência Artificial generativa, que pode produzir dados imprecisos, e reforçou que essas ferramentas não devem ser tratadas como fontes primárias de informação.

O professor destacou que o sucesso da incorporação da IA no Judiciário depende diretamente da implementação de estruturas de monitoramento, com foco na confiabilidade dos sistemas e na preservação da integridade das decisões judiciais.

Próximos temas

A programação desta quinta-feira (10/4) e de sexta-feira (11/4) do Encor inclui painéis sobre novas tecnologias no registro de imóveis; responsabilidade civil na era digital; ética e segurança de dados no uso da inteligência artificial; além da apresentação da nova resolução do CNJ sobre IA e os impactos do sistema eproc na atividade jurisdicional.

Também está prevista a realização de rodas de conversa com magistrados da Corregedoria e do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG. O encerramento do evento, na sexta, será marcado por oficina prática sobre a construção de prompts de IA generativa voltados à atividade judicial.

Veja outras imagens do 1º dia do evento no Flickr oficial do TJMG. 

Fonte: TJMG