O 37º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor) foi aberto na tarde da quarta-feira (27/8), em Araxá/MG, no Triângulo Mineiro, para aperfeiçoamento jurídico e gerencial de magistrados e magistradas da 5ª Região de atuação da Corregedoria e também do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância.
O Encor é promovido pela Corregedoria, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), e está sendo realizado até esta sexta-feira (29/8).
Nesta edição, o foco é a "Inteligência Artificial (IA) e tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário”, e também os "Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, abriu os trabalhos, seguido de pronunciamentos do 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; da juíza da comarca de Betim, Perla Saliba Brito, representando a juíza presidente da Amagis, Rosimere das Graças do Couto; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela; e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Além de magistrados da região, diversos desembargadores, juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do TJMG e servidores do Judiciário prestigiaram o evento.
A programação do primeiro dia apontou ações, programas e projetos da presidência do TJMG, no âmbito da superintendência de Tecnologia e Informação, com o superintendente da área no TJ, o desembargador André Leite Praça, e com a juíza auxiliar da presidência do TJMG responsável pela Diretoria de Tecnologia, Mariana de Lima Andrade.
O painel sobre os rumos para o uso da Inteligência Artificial no Judiciário foi presidido pela desembargadora Kárin Emmerich, vice-corregedora-geral de Justiça, e abordado pelo advogado, doutor e mestre em Direito, Dierle Nunes.
Pronunciamentos
O corregedor Estevão Lucchesi ressaltou o papel da Corregedoria-Geral de Justiça como órgão de fiscalização e orientação e que tem se empenhado, ao lado das 960 unidades judiciárias distribuídas pelas 298 comarcas do Estado, na busca incansável por uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível e qualificada, assegurando à população um serviço público de excelência.
O magistrado destacou a importância do Encor que tem sido um ponto de convergência fundamental para fazer surgir debates e ideias que repercutiram diretamente na vida forense e na prática cotidiana da magistratura.
“Desde sua origem, o Encor não se limitou a ensinar. Promoveu também a troca de experiências, o aprendizado mútuo e o crescimento coletivo, forjando uma verdadeira comunidade de saber e compromisso. Cada edição trouxe não apenas reflexões, mas também avanços concretos, fortalecendo a capacitação e a gestão judicial”.
O corregedor falou ainda sobre atividade jurisdicional e de projeção para o futuro, especialmente com a inteligência artificial, que acelera a tramitação de processos, otimiza fluxos, analisa dados e apoia decisões.
“A IA aliada ao uso dos precedentes judiciais, constitui solução indispensável para o enfrentamento da litigiosidade avassaladora, garantindo celeridade e segurança jurídica. Mas seu uso exige governança e regulamentação. A Resolução nº 615 do CNJ, marco histórico, estabeleceu diretrizes para a IA judicial, sempre com supervisão humana e transparência. A mensagem é clara: a tecnologia pode ser aliada da jurisdição, mas jamais substituirá o juiz”.
O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, lembrou do seu histórico pessoal com a realização do próprio Encontro de Capacitação, exercendo o papel como juiz auxiliar da Corregedoria, como Corregedor-Geral de Justiça e, agora, como presidente do Tribunal de Justiça. Ele ainda elogiou a importante contribuição de diversos magistrados e servidores para executar o Encor.
“O Encor é uma oportunidade para conversarmos e até nos conhecermos, muitas vezes. No Poder Judiciário, várias ideias nascem e permanecem enclausuradas com aquele juiz, com aquela juíza em suas comarcas. O que mais precisamos hoje em dia, não apenas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas de todos os tribunais do país, em especial dos 27 Tribunais de Justiça e do Distrito Federal, é a troca de experiências”.
O presidente também falou sobre processo eletrônico, sobre Inteligência Artificial e da busca por sistemas seguros para a Justiça. “De que adianta 27 tribunais desenvolverem sistemas de inteligência artificial, cada um exercendo a sua atribuição, colocando força material humana num só sistema, quando nós podemos compartilhar ideias, compartilhar ferramentas tecnológicas e com isso termos um Poder Judiciário mais eficiente e ainda mais uniforme. Por isso, encontros como esse Encor são muito importantes”, completou.
O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani, destacou que o Encor é uma busca incessante pelo aperfeiçoamento e destaca a relevância da formação contínua e do aprendizado compartilhado na melhoria dos serviços judiciais.
“Neste contexto, fundamental ressaltar a importância da parceria constante entre a Escola Judicial e a Corregedoria. Juntos, esses órgãos do TJ têm a missão de fortalecer as estruturas do Judiciário mineiro, ao proporcionar uma formação sólida e atualizada aos nossos magistrados e servidores. Acredito firmemente que o conhecimento é o verdadeiro protagonista na transformação das relações sociais”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, dentre outros assuntos, falou sobre novas tecnologias que estão sendo implementadas pelo Tribunal superior.
“Estamos debruçados sobre o que compreendemos como Inteligência Artificial, como ela deve ser encarada e conhecida, mas principalmente como ela deve ser acompanhada e supervisionada sempre pela consciência humana”.
Ele complementou que eventos como o Encor permitem chegar a um consenso sobre o que é inteligência social, “dentro de um Judiciário jovem, com capacidade plena de compreensão do que é a inteligência social e a sua repercussão na função de juiz”.
A juíza Perla Saliba Brito elogiou o tema escolhido para o Encor, especialmente por causa do atual cenário de inovações tecnológicas e pela necessidade de se refletir sobre modernização da Justiça e sobre os impactos e desafios contemporâneos da magistratura brasileira.
“Eventos como o Encor fortalecem nossa instituição, pois nos lembram que a Justiça se renova a cada dia e que o diálogo institucional e a capacitação são instrumentos indispensáveis para respondermos às demandas sociais de forma adequada”.
Painéis
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJ, desembargador André Leite Praça, destacou os projetos e ações institucionais do Tribunal de Justiça, especialmente, iniciativas, ferramentas e soluções que estão sendo desenvolvidas ou contratadas para agregar na área judicial e na área administrativa.
O magistrado ressaltou a implantação e a expansão do processo judicial eletrônico (Eproc), desenvolvido, e cedido ao TJMG, pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.
“É um projeto da presidência do TJ que temos trabalhado para cumprir as metas estabelecidas”.
O desembargador abordou ainda o uso da inteligência artificial, “especialmente na degravação e transcrição de audiências, que é um anseio grande dos magistrados que atuam, principalmente nas áreas criminal e de família”.
Ao falar de futuro, o desembargador projetou que “as mudanças na área tecnológica são muito rápidas. A cada mês, por exemplo, é lançada uma nova ferramenta de inteligência artificial e, a cada dia, estamos vendo a tecnologia sendo agregada mais e mais no nosso cotidiano".
A juíza auxiliar da presidência do TJMG responsável pela Diretoria de Tecnologia, Mariana de Lima Andrade, ressaltou os desafios da implantação da tecnologia no Judiciário mineiro.
A magistrada falou, juntamente com o desembargador André Leite Praça, sobre programas e abordou assuntos bem específicos, como, por exemplo, expansão e migração do Eproc, extensões de navegadores, atendimento humanizado, do projeto da implantação de câmeras de vídeo de 360o em audiências e da ferramenta de inteligência “Assistente TJMG”, “que é capaz de gerar ementas, produzir resumos de peças e executar prompts livres, além de ter uma biblioteca de prompts que pode ser compartilhada”.
O professor e advogado Dierle Nunes abordou, em sua palestra, os desafios da transformação digital no Judiciário, com foco no uso responsável e estratégico da inteligência artificial. Ele apresentou um panorama marcado pelo uso da tecnologia nos campos do direito e do Judiciário de um modo específico.
O docente abordou as potencialidades, de possíveis aplicações e também dos riscos que a tecnologia pode trazer ao Judiciário para promover uma melhor eficiência no seu emprego.
Para o palestrante, é essencial que a IA atue como ferramenta de apoio, sem substituir o papel analítico do juiz, especialmente na apreciação de provas. E alertou também para os riscos associados à Inteligência Artificial generativa, que pode produzir dados imprecisos, e reforçou que essas ferramentas não devem ser tratadas como fontes primárias de informação.
O professor destacou que o sucesso da incorporação da IA no Judiciário depende diretamente da implementação de estruturas de monitoramento, com foco na confiabilidade dos sistemas e na preservação da integridade das decisões judiciais.
“Existe uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça que fala que mais de 50% dos juízes e dos servidores se utilizam da ferramenta de Inteligência Artificial, sem contar que a estão utilizando. A gente fala, inclusive, do ‘emprego da IA nas sombras’. Isso, sem um monitoramento pode gerar uma série de problemas pelo próprio desconhecimento dos possíveis equívocos que a tecnologia possa gerar”.
Ao falar sobre o cenário positivo, o professor falou sobre as grandes possibilidades de emprego da tecnologia, do aumento da eficiência, principalmente, se for bem empregada.
Ao final do primeiro dia do Encor, a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, estimulou os debates com o palestrante e concluiu que não é possível abrir mão do juiz de direito como responsável pela decisão, que pode utilizar uma ferramenta que vai trazer alguns benefícios, mas com a preocupação também com os riscos.
“É fundamental que se continue essa capacitação, principalmente porque ainda não estamos habilitados a trabalhar com essas ferramentas, sem esquecer que a função jurisdicional é indelegável. A inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica do Judiciário, interligada por princípios éticos, regulada por normas claras e submetida ao controle humano. Com uma habilidade responsável, podemos usar o potencial da tecnologia para construir um Judiciário mais célere e eficiente, sem abdicar dos fundamentos que garantem a Justiça e a dignidade humana”.
Programação da semana
A programação desta quinta-feira (28/8) e de sexta-feira (29/8) do Encor inclui outros três painéis sobre inteligência artificial generativa no Poder Judiciário e neurociência e também temas relevantes da Corregedoria no exercício da judicatura e, ainda, contratos algoritmos e os desafios do Judiciário.
Estão previstos também diálogos sobre temas da esfera de atuação da Corregedoria em rodadas de discussão, apresentações e debates. Os juízes auxiliadores da corregedoria vão falar sobre temas relacionados ao extrajudicial, além de gestão de unidades judiciárias e sistemas informatizados, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) vão ganhar destaque na tarde de quinta-feira. Serão debatidos ainda a fiscalização da Corregedoria e procedimentos disciplinares.
Na sexta-feira (29/8), os juízes de direito Paulo José Rezende Borges e Rafael Niepce Verona Pimentel, do Comitê de Inteligência Artificial do TJ, e o magistrado Thiago Campos vão abordar a utilização da Inteligência Artificial na atividade judicante. O encerramento do 37º Encor será feita pelo corregedor Esttevão Lucchesi de Carvalho no fim da manhã.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom - do TJMG
Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG