A cidade histórica de Ouro Preto recebe o Encontro da Subcomissão da América Latina da Comissão de Veneza a partir deste domingo, 4 de maio. A Amagis, que será representada na abertura pelo desembargador José Antônio Braga, é apoiadora do evento, que terá a participação de pelo menos dez membros europeus da Comissão de Veneza, do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, do presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, e do governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, entre outras autoridades. Os trabalhos serão capitaneados pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que é a representante brasileira da Comissão de Veneza.
A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, cidade onde ela se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que Estados não-europeus se tornassem membros a partir de 2002.
A Comissão de Veneza se compõe de especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.
A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o Supremo Tribunal é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.
*Com informações do STF