Teve início na manhã desta quinta-feira, 19, o IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB. O evento acontece na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, e reúne magistrados de todo o país. A juíza Rosimere Couto, diretora-subsecretária da Amagis, representou o presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, que está em Brasília.
A abertura do Encontro foi feita pelo presidente da ENM, juiz Marcelo Piragibe, que agradeceu a presença e o apoio de todos, entre eles a AMB e Amagis, e ressaltou a importância do Judiciário na questão da Infância e da Juventude. O magistrado relembrou a promulgação do primeiro Código de Menores do Brasil, que se deu em 12 de outubro de 1927, no qual a criança passou a ser merecedora de tutela do Estado.
Para Marcelo Piragibe, a importância histórica do Judiciário no tema teve início a partir do Código, que foi criado pelas mãos do juiz Mello Mattos, a quem Marcelo Piragibe prestou homenagem pelos 90 anos de sua iniciativa. O presidente da ENM falou sobre o tratamento dispensado aos menores de idade antes do Código no Brasil e em outros países, quando a criança era vista como ‘propriedade’ de seus pais e ressaltou que ainda pulsa muito a discussão sobre a infância e a juventude. “É por meio desse tipo de evento, como o realizado agora, que conseguimos avançar nessa árdua e sensível tarefa de proteção das crianças e adolescentes, assegurando um futuro melhor para toda a sociedade”, concluiu o magistrado.
A juíza Valéria Rodrigues, secretária da Infância e Juventude da AMB, representou o presidente da entidade, desembargador Jayme de Oliveira. A magistrada registrou os votos de êxito aos presentes, a pedido da juíza Lúcia de Fátima Albuquerque, da Comarca de Ouro Preto, que não pôde participar do evento por problemas de saúde. Para Valéria Rodrigues, que é juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a finalidade do Encontro é a atualização constante e necessária de todos os magistrados com a realização de debates e trocas de experiências relativas à jurisdição da Infância e Juventude e seus desafios. “E é a presença de vocês e essa oportunidade de troca de experiências e informações que nos estimulam a seguir em frente”, concluiu a juíza.
A juíza Rosimere Couto parabenizou os organizadores, na pessoa da juíza Valéria Rodrigues, pela realização do Encontro que enriquece o debate em torno da questão da infância e da Juventude.
Diversas autoridades compareceram à solenidade de abertura do evento, entre elas o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, Renato Rodovalho Scussel; o coordenador da ENM, desembargador Jayme Silvestre Camargo; e o superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira; além de magistrados de todo o país.
Após a solenidade de abertura, teve início a primeira mesa de palestras, que abordou as alterações trazidas pelo novo CPC no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os palestrantes foram os juízes Elio Braz, do TJPE, e José Dantas, do TJRN. O coordenador foi o desembargador Jayme Silvestre.
Ainda nesta quinta-feira serão abordados temas como formas de abrigamento; a importância dos cadastros da infância, propostas e mudanças; e boas práticas. Amanhã, 20, o evento continua com o debate de temas como mudanças de paradigmas; tutela coletiva; e justiça restaurativa.