A elaboração do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bem como a revisão, e a proposta orçamentária terão a participação da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), além de servidores da Justiça através de seus sindicatos.

A participação da Associação, como legítima representante da magistratura mineira, foi assegurada pela resolução 638/2010, publicada pelo TJMG no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) no último dia 27 de maio. O documento estabelece o Planejamento Estratégico do TJMG para o quinquênio 2010/2014, e atende ao disposto na resolução 70, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional.

O desembargador Nelson Missias, assessor especial da Presidência da Amagis, ressaltou a importância da participação da Associação no planejamento do Tribunal. “A Amagis é a voz da magistratura, portanto, é fundamental que haja sua participação no planejamento estratégico, onde todos os assuntos de interesse do Poder Judiciário e da magistratura são tratados, para que possamos efetivamente cumprir as metas traçadas de forma amplamente discutida. Precisamos fazer planejamento a longo prazo de forma discutida, ouvindo-se a magistratura, de modo geral, pois ela é que sabe onde está o gargalo na sua comarca”, afirmou o magistrado. Segundo o desembargador Nelson Missias, “o que não pode continuar acontecendo é cada presidente elaborar suas prioridades e dificultar a gestão seguinte”, disse.

O assessor especial da Presidência da Amagis, desembargador Doorgal Andrada, afirmou que a inclusão da Associação na elaboração deste planejamento representa um avanço na administração do Judiciário. “A decisão de incluir a Amagis representa não só uma grande abertura, mas também um passo importante para modernização da administração do Poder Judiciário, tendo em vista que os conceitos mais avançados, sejam de administração pública ou privada, não permitem o debate sobre decisões para o futuro sem a participação daqueles que vão ser atingidos ou serão objeto direto do estudo administrativo”, afirmou.

Para o relator da resolução 638/2010, perante a Corte Superior do TJMG, desembargador Almeida Melo, além de dar cumprimento à norma do CNJ - que diz que no, Planejamento Estratégico dos tribunais, deve ser ouvida a Associação representativa dos magistrados – o artigo que garante a participação da Amagis é muito importante. “Como é impossível ouvir individualmente cada juiz, na voz da Amagis, é que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sentirá as prioridades dos magistrados para incluí-las, na medida do possível, no programa”, afirmou.

Todo o planejamento, que terá abrangência mínima de cinco anos, foi aprovado pela Corte Superior em sessão realizada no dia 19 de maio. Entre os objetivos presentes na resolução estão a eficiência operacional; facilitar o acesso à Justiça; garantir o alinhamento e a integração entre 1ª e 2ª instâncias; fortalecer as relações com outros tribunais, Poderes e instituições; e garantir as infraestruturas física e tecnológica apropriadas às atividades administrativas e judiciais.

Os magistrados que compõem o grupo de trabalho que irá colaborar na elaboração do planejamento foram designados pela portaria 2.409/2010, do TJMG. Os representantes da Amagis são o desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, vice-presidente de Saúde da Associação.

Participação

O anseio dos magistrados mineiros em participar ativamente da gestão e das decisões administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já foi demonstrado no ano passado, com a divulgação de um estudo pioneiro realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Pesquisas quantitativas e qualitativas feitas com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, com juízes e desembargadores mineiros, mostraram que 88% deles consideram que têm pouca oportunidade de participar da gestão estratégica do TJMG. Quanto à gestão orçamentária, os números são ainda piores, já que 91% acreditam que o modelo de participação atual é regular, ruim ou péssimo. Ficou claro também, no estudo, que traçou uma radiografia do Judiciário Mineiro, que a maioria dos magistrados opina pela transparência da gestão, disponibilização dos relatórios de execução e prestação de contas orçamentárias e pela implantação da gestão colegiada, que está prevista na resolução 638/2010.