O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, na última semana, postulando a admissão de um magistrado estadual de primeira instância na comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O documento enviado pela Amagis foi recebido no Senado no dia 10 de setembro, última sexta-feira. O pedido, de acordo com o presidente da Amagis, leva em consideração a admissão de um magistrado federal de primeira instância na comissão e considera também que os juízes estaduais representam a força que movimenta a Justiça Eleitoral, em cada uma das zonas eleitorais no país, sendo eles, portanto, “aqueles que têm o primeiro e imediato contato com as campanhas eleitorais”, diz.

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A comissão de juristas, instituída pelo senador José Sarney, com o objetivo de formular uma nova legislação eleitoral para o país, deu início aos trabalhos nesta segunda-feira, 13, em Belo Horizonte. A comissão foi recebida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde foi realizada a primeira audiência pública de uma série que será realizada nas principais capitais brasileiras. Durante as audiências, serão debatidos, até o mês de novembro de 2010, temas relevantes da Justiça Eleitoral, como administração e organização das eleições; a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal na Justiça Eleitoral.