O desembargador Mauricio Pinto Ferreira, vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Amagis, representou o presidente Luiz Carlos Rezende e Santos na solenidade em comemoração dos 20 anos da Advocacia Geral do Estado (AGE-MG). A cerimônia foi realizada no dia 11 de julho, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais foi instituída com a promulgação da Emenda Constitucional nº 56, de 11 de julho de 2003, que unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.
De acordo com o desembargador Maurício Pinto Ferreira, a atuação da Advocacia Geral do Estado é de fundamental importância para propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos. “A AGE fortalece o diálogo entre diferentes órgãos promovendo de maneira conjunta soluções importantes que incentivam a desjudicialização e a redução da litigiosidade”, disse.
Em seu discurso, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defendeu que a solução de conflitos por meio do diálogo é mais eficiente, menos onerosa e propicia uma convivência harmoniosa entre as partes envolvidas. “Dessa forma, a desjudicialização tem sido uma de nossas prioridades, promovendo a mediação, a conciliação e outras formas de resolução extrajudicial de litígios”, disse.
O subprocurador-geral da República e primeiro advogado-geral do Estado após a Emenda 56, José Bonifácio Borges de Andrada e os ex-advogados do Estado Onofre Alves Batista Júnior, Roney Luiz Torres Alves da Silva e Marco Antônio Rebelo Romanelli foram homenageados com uma placa em agradecimento ao legado construído na AGE-MG durante a cerimônia.
Além do vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Amagis, estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o 2º presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, representando o presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, além de diversas outras autoridades.